Estatuto De Uma Empresa

formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique. O processo de registo deve obedecer a ordem abaixo, e todos os documentos devem ser requeridos na província, distrito ou localidade onde pretende instalar a empresa. 1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias) 1.1. Requerimento 1.2. Cópia do B.I / DIRE / Passaporte de um dos Sócios 2. Preparação do Estatuto ou Contrato da Sociedade Nota: O Estatuto e/ou…

Setembro de 2012 SOCIEDADES ANONIMAS (S/A) São sociedades de capital aberto ou fechado que tem por objetivo maximizar o lucro de uma empresa. Sendo formada inicialmente com, no mínimo, dois acionistas (ou sócios) que vão integralizar o capital social. Para formar essa S/A é necessário fazer um Estatuto social, diferentemente das LTDA, que firmam um contrato social. [pic] Temos como definição que a companhia ou sociedade…

………..3 2 - Formalidades legais para a constituição de uma empresa........................... 3 3 - Passos para constituição de uma empresa………………………………….…4 3.1) 1º Passo - Escolher o tipo de sociedade/empresa;…………………………4 3.2) 2º Passo - Escolher o nome comercial/Firma, fazer a respectiva inscrição no RNPC e pedir cartão de identificação;…………………………………………..4 3.3) 3º Passo - Elaborar os estatutos da sociedade ………………...………….5 3.4) 4º Passo…

Municípios, as autarquias, as associações públicas e as demais entidades de caráter público em geral. O parágrafo único do referido comando legal prescreve que as pessoas jurídicas de Direito Público e que tenham estrutura de Direito Privado (caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista) são regulamentadas, no que couber e quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil. * Pessoa jurídica de direito privado: pessoa jurídica instituída pela vontade de particulares,…

4300064257 NOME: Rita de Cássia R.A- 4300064254 RIBEIRÃO PRETO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................3 2. CRÍTICA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................................4 3. ESTATUTO DO IDOSO: APLICAÇÃO OU NÃO DA LEI......................................................................................6 4RESUMO DO…

BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS - ABRAPE Estatutos aprovados em Assembléia Geral em 29/01/2002 na Sala Maquiné do Ouro Minas Palace Hotel – Belo Horizonte - MG. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE Art. 1o. - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS - ABRAPE -, também reconhecida pela sigla ABRAPE, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou político partidários, de duração indeterminada, integrada por Empresas Promotoras de Eventos…

recebida – Sou sócio cotista de uma empresa que tem dívidas tributárias altíssimas, contudo, nunca soube e não participei da administração. Agora fui citado e tive meus bens penhorados. Sou responsável pelas dívidas da sociedade? Resultado: Foram localizados no acervo JurisWay súmulas de pareceres, artigos, cursos, jurisprudência e legislação que em vários itens se amoldam à situação enfocada, senão vejamos: “Ao longo de anos de funcionamento de uma empresa é normal que…

tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), sancionado no início do mês de agosto pela presidente Dilma Rousseff, incitou as discussões em torno das limitações referentes aos direito da juventude a espaços culturais. A proposta inicial era a criação de uma declaração de direitos para o jovem, com idade entre 15 e 29 anos, em que se aprofundassem os direitos já previstos em lei como educação, cultura e saúde. Dessa forma, o Estatuto da Juventude dispõe sobre…

lei, e dotado de personalidade própria, para a realização de fins comuns. Obs.: Naturalmente, dada a complexidade das relações sócias contemporâneas, especiais tipos de pessoa jurídica tem natureza própria, a exemplo das fundações e da EIRELI (empresa individual de responsabilidade ilimitada) Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica 1) Corrente Afirmativista Teoria da Ficção (Windscheid e Savigny) para esta teoria a pessoa jurídica teria um existência meramente ideal ou abstrata, sendo

tradicional empréstimo bancário. Para obter registro de empresa aberta a S/A deverá apresentar a Comissão de valores Mobiliários (CVM), instituição que fiscaliza o mercado de ações, um projeto econômico-financeiro cujo os dados serão extraídos dos seus três últimos balanços. Nesse projeto a empresa deverá apresentar um histórico informando em que mercados atua, que produtos produz, quem são os seus acionistas controladores da empresa e qual evolução dos três últimos exercícios de…