Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica (grupo humano personificado)
Nos dias de hoje, adotamos a expressão “pessoas jurídica”, muito embora, no direito comparado, outras terminologias já foram usadas como pessoas morais, abstratas, místicas, e, até mesmo, “ente de existências ideal” (Teixeira de Freitas).
Como decorrência do fato associativo, os seres humanos, gregários por excelência, segundo a doutrina do sociólogo Machado Neto, tem a tendência inata ao agrupamento, pois, perceberam que em grupos atingiriam com mais eficiência os seus propósitos, especialmente econômicos. Assim, observa Orlando Gomes que a categoria da pessoa jurídica surgiu da necessidade de personificação desse grupos, para que atuassem com autonomia. Portanto, um primeiro e básico conceito de pessoa jurídica é no sentido de ser aquele grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade própria, para a realização de fins comuns.
Obs.: Naturalmente, dada a complexidade das relações sócias contemporâneas, especiais tipos de pessoa jurídica tem natureza própria, a exemplo das fundações e da EIRELI (empresa individual de responsabilidade ilimitada)
Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica
1) Corrente Afirmativista
Teoria da Ficção (Windscheid e Savigny) para esta teoria a pessoa jurídica teria um existência meramente ideal ou abstrata, sendo uma criação da pura técnica do direito.
Teoria da Realidade Objetiva – Sociológica ou Organicista (Clóvis Beviláqua) para esta teoria, a pessoa jurídica seria, simplesmente, um organismo social vivo, a ser explicado pela sociologia, e não pela técnica do direito.
Teoria da Realidade Técnica para esta terceira teoria, mais equilibrada, a pessoa jurídica seria personificada pela técnica abstrata do direito, a par de também ter dimensão social, integrando relações de variada ordem.

2) Corrente Negativista
Negavam a existência da pessoa jurídica. Grupo de pessoas físicas ou patrimônio coletivo

Aquisição da Personalidade pela Pessoa Jurídica
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