Estatuto De Uma Empresa

seguinte maneira: a) Capital Social b) Reservas de Capital c) Ajustes de Avaliação Patrimonial d) Reservas de Lucros e) Ações em Tesouraria f) Prejuízos Acumulados. CAPITAL SOCIAL O capital social representa os valores recebidos pela empresa, em forma de subscrição ou por ela gerados. A integralização do capital poderá ser feita por meio de moeda corrente ou bens e direitos. Quando a integralização do capital social é feita em moeda corrente, debita-se uma conta específica…

com receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da…

DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA Vinculada ao Ministério da Integração Nacional . EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS . LEI DE CRIAÇÃO . LEI DE ALTERAÇÃO . DECRETO DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO FOR-101/01 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - M I COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA CODEVASF ESTATUTO DA CODEVASF EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS LEI DE CRIAÇÃO LEI DE ALTERAÇÃO DECRETOS DE APROVAÇÃO Brasília, DF Março / 2006 ii  2006 - CODEVASF É…

advogado. A advocacia pública, de forma genérica, é aquela exercida em prol da administração pública, seja direta, seja indireta. Neste tópico estão incluídos os advogados que exercem cargo junto à Administração Pública, Autarquias, Empresas Públicas e empresas de economia mista. Tais profissionais ficam submetidos às normas previstas na Lei nº. 8.906/94, assim como às orientações emanadas pelo Código de Ética de Disciplina do advogado, sendo, entretanto, submetidos a regime…

nas micros e pequenas empresas.” Reforma tributária A reforma tributária compreende uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições utilizadas em um país e deve interferir, sobretudo, nos recursos que são transferidos do setor privado para o público a fim de garantir a melhoria de serviços básicos que devem ser garantidos por um governo à sociedade, como saúde, educação, segurança e saneamento básico. Micro e Pequenas Empresas Há algumas…

* ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM - ACIMM * (Declarada de Utilidade Pública - Lei Municipal nº 416, de 27/06/62, de Mogi Mirim - S.P.) CNPJ nº 44.793.255/0001-24 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E FONTE DE RECURSOS Art. 1º A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM é uma sociedade sem fins lucrativos constituída pela união de pessoas para fins não econômicos, fundados aos 23 de dezembro de 1.929 e prazo de duração indeterminado; com registro…

a sociedade (em si) não possui finalidade lucrativa. Desta forma, a sociedade serve como instrumento de promoção dos interesses de seus membros. Atenção: O cooperado é ao mesmo tempo dono e usuário da cooperativa: enquanto dono ele administra a empresa, e enquanto usuário utilizará os seus serviços. IV - CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE COOPERATIVA As cooperativas se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características: 1ª - número ilimitado de associados; 2ª - variabilidade…

  Noção de Organização: É a combinação harmoniosa do conjunto de meios necessários ao funcionamento de uma empresa para obter o melhor rendimento dos capitais, dos materiais e do pessoal (recursos) por um preço de custo mínimo e pelo máximo de satisfação para todas as pessoas ligadas à empresa. Noção de Empresa: É uma organização de recursos que, combinados, visam a concretização de determinados objectivos e a satisfação dos seus interesses e necessidades, bem como dos…

A PESSOA JURÍDICA Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do

da adesão de Moçambique às instituições de Bretton Woods, transformando-se muitas empresas sob domínio estatal em privadas. Moçambique, desde o Governo de transição, desencadeou uma série de medidas reguladoras da actividade económica empresarial, particularmente nos considerados sectores estratégicos. No âmbito do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica foi criada a empresa estatal Electricidade de Moçambique que, em regime de exclusivo, passou…