Direito

Plano de Aula: Da pessoa jurídica
DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título
Da pessoa jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
A PESSOA JURÍDICA Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
(DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona a sua administração e pode sofrer danos decorrentes de lesão a direitos de personalidade, como, por exemplo, de ofensa à sua honra. Certo ou errado? Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas.
R. . Considerando que o depositário infiel, no caso, é uma pessoa jurídica, a Lei n.º 8.866/1994 não admite a decretação da prisão civil de seus administradores ou gerentes; assim, a prisão de Teodoro somente poderia ter sido efetivada com fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil.

Questão objetiva 1
(TRT 15a. Região 2011) Assinale a alternativa incorreta:
a. o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;
b. o domicílio do marítimo é o do local onde o navio estiver matriculado;
c. o domicílio do Oficial da Marinha é o do local onde o navio estiver ancorado;
d. o domicílio do território é o de sua capital, mas o do município é o do local onde funcione a sua administração;
e. as empresas privadas podem eleger seu domicílio em seus estatutos ou atos constitutivos.

Questão objetiva 2
(MPDTF) A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.
a) A desconsideração da personalidade jurídica tem como consequência imediata a dissolução da pessoa jurídica, pois ao se desconsiderar a