Estatuto De Uma Empresa

História da Caixa – Professor Carlos Arthur 1. A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação à CAIXA, julgue os itens seguintes. I - A CAIXA não pode emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos. II - Além de centralizar o recolhimento e a posterior…

do capital social subscrito no contrato ou estatuto social. Este último é relevante para redação da cláusula do capital social, na qual o grupo já começou a pensar na aula-tema passada. Referidas cláusulas precisam ser muito bem elaboradas, haja vista que a decisão de constituir a empresa levou em conta o intento dos empreendedores de participar de um iminente processo de licitação para fornecimento de urnas eletrônicas nas eleições de 2012. Caso a empresa não vença a licitação, as…

dos acionistas através da orientação e fiscalização dos negócios da empresa. Competências • A legislação brasileira prevê, conforme Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no seu artigo 138, parágrafo segundo, que todas as companhias abertas e as de capital autorizados deverão ter, obrigatoriamente, conselho de administração. • Segundo a Lei 6.404/76, artigo 138, “a administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao Conselho de Administração e à diretoria, ou…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Gabriela Nakashima de Souza Durval A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO Barbacena 2013 RESUMO DO ARTIGO Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público

Aula Estatuto e História da CEF Gustavo Anzolin História CEF • O dia 12 de janeiro de 1861 marcou o início da história da CAIXA e de seu compromisso com o povo brasileiro. Foi nesse dia que Dom Pedro II assinou o Decreto n°2.723, dando origem à Caixa Econômica. Criada com o propósito de • incentivar a poupança; • conceder empréstimos sob penhor; • a instituição veio combater outras que agiam no mercado, mas que não ofereciam garantias sérias aos depositantes ou que…

Impedimentos: Tipos e alcance; 4.2 Impedimentos dos Parlamentares; 4.3 Tipos de espécies de impedimentos; 5 - Extras; 6 - Conclusão; 7- Referência. 1- RESUMO O presente trabalho tem por objetivo identificar, com fundamento na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que trata das incompatibilidades e dos impedimentos, que podem ser verificadas, quando o advogado sofre restrição total ou parcial para o exercício da função. As incompatibilidades determinam a proibição total da…

.............................................................................pag. 8. Edital de convocação......................................pag. 8. Regulamento.........................................................................pag. 9. Estatuto...............................................................................pag. 10. Normas Gerais..............................................pag. 10. Referências bibliográficas....................................................pag.

emissão das ações subscritas ou adquiridas. Características e Objeto da sociedade anônima de capital fechado Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário á lei, á ordem pública e aos bons costumes. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. Através do estatuto é que será definido o objeto, de forma precisa e completa. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões…

reais), optante pelo Simples Nacional. A pessoa que trabalha por conta própria na informalidade pode se legalizar como pequeno empresário, desde que seu faturamento não exceda o limite legal anual (R$ 60.000,00), não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Quais atividades ou categorias profissionais permitem o enquadramento como Empreendedor Individual? • Comércio…

subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: A) Capital dividido em Ações Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. B) Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é integralizar as ações pagando o preço de emissão das ações. C) Como toda Sociedade Comercial, formada no…