A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO

Gabriela Nakashima de Souza Durval

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO

Barbacena
2013

RESUMO DO ARTIGO

Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público deve suprir as necessidades de cada grupo, garantindo dessa forma condições para uma vida digna para todos. Sendo um dos meios de alcançar tal objetivo a concessão do beneficio da gratuidade aos idosos nos transportes públicos coletivos. Através dela a locomoção dos mais necessitados é garantida pelo Estado e, portanto, o direito de ir e vir dessas pessoas é resguardado. Assim, elas permanecem unidas à sociedade. Tal beneficio aplica a ideia de expandir a importância do principio da dignidade da pessoa humana. Por meio da ideia de expansão deste principio, este trabalho aborda alguns princípios constitucionais, quais sejam, Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, que merecem destaque. O intuito é que esses princípios devem ser aplicados e acatados na vida dos idosos. Logo que delineamos o perfil dos idosos brasileiros, foi possível constatar de que forma a legislação vigorante aborda sobre a questão do idoso no Brasil. Finalmente, fora exposto o posicionamento pessoal acerca da concessão do beneficio da gratuidade nos transportes coletivos, repudiando os argumentos adversos, amparados pelo posicionamento do Supremo neste fato.

Palavras chave: Estado, dignidade da pessoa humana, gratuidade, transportes coletivos

INTRODUÇÃO

O Estado deve atuar a fim de que sejam reguladas as relações que envolvem essa camada da sociedade brasileira que, atualmente, trata-se de uma das que mais precisam do