Especies De Execução Alimenticia

Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX – vulgo Jequinho, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado XXXXXX, XXXXXXX, ( fone 6XXXXX), Rondonópolis-MT, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, haja vista que os exequentes não possuem condições econômicas e financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis às espécies, honorários…

do alimentante está atrelada às três últimas parcelas da pensão, senão vejamos: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITO NA COBRANÇA DAS PARCELAS. Caso em que decretada a prisão civil do devedor de alimentos em razão do inadimplemento de mais de dez parcelas anteriores ao ajuizamento da execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC. Manifesta ilegalidade do decreto prisional.…

na Rua sem nome, casa 0, Goiânia/GO, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil Brasileiro, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador do RG n°. xxxx.xx/ 2° Via, expedido pela SSP/xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado residente e…

econômica que deve existir entre membros da família ou os parentes. No entanto, as razões que obrigam a sustentar os parentes e dar assistência ao cônjuge transcendem as simples justificativas morais ou sentimentais. Espécies Os alimentos São de diversas espécies; Quanto á natureza, podem ser naturais ou civis. Os naturais ou necessários restringem ao indispensável á satisfação das necessidades da vida; os civis destinam-se a manter a condição social, o status da família. …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 07ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BÉLEM/PA URGÊNCIA IDOSO DE 85 ANOS ******************************* Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 2009.39.00.008019-0 Exequente: Comissão de Valores mobiliários (CVM) Executado: Wilson Rodrigues da Cruz WILSON RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, casado, maior, Aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 000.779.922-53, residente e domiciliado na Av Getúlio Vargas, nº…

o meio de extinção da obrigação pago por meio de alimentos somente alimentos não pode ser pago de outra forma ou seja compensavel com outra prestação) imprescritível ( o que não prescreve é o direito de postular em juizo o pagamento de pensões alimenticias ainda que o alimentando venha passando necessidades a muitos anos, intranssancionável( não pode ser objeto de transação entre as partes pois é um direto personalissimo e indisponivel não pode ser transacionado) irrepetível,(os…

de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de…

trabalho ou qualquer incapacidade pode colocar a pessoa em estado de necessidade alimentar. Espécies de Alimentos: Quanto à natureza: Naturais ou necessários (compreendendo o necessário para a subsistência). Civis ou côngruos (que incluem os meios suficientes para a satisfação de todas as outras necessidades básicas do alimentando, segundo as possibilidades do obrigado). Quanto à forma: in natura ou em espécie Quanto à duração: provisórios - são os requeridos concomitantemente…

quem é essa obrigação e quem poderá requerê-la, conforme Código Civil 2002. Após este estudo, entraremos no histórico da Prisão Civil, seu conceito, a ação de alimentos, analisando a efetividade da prisão civil, a jurisprudência, a regulamentação da execução de alimentos consolidada no Código de Processo Civil, conjuntamente com a LEI nº 5.478/68 e súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, como também, analisar se o objetivo da prisão civil é realmente alcançado em relação ao devedor…

forçar o devedor a cumprir a obrigação pecuniária A Constituição Federal no art. 5º, LXVII diz que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. 2. Espécies 2.1. Do devedor de prestação alimentícia Na obrigação de família baseia-se a prisão do devedor de alimentos fixados em atenção ao princípio da proporcionalidade que deve permear a relação jurídica mediante o equilíbrio entre a…