direito constitucional

Explique. 2- Quais as espécies de direitos fundamentais apresentadas em nossa constituição de 1988? 3- Fale sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras gerações. Dê exemplos. 4- Qual a diferença entre: direito, garantia e remédio constitucionais. 5- Quem é o destinatário dos direitos e garantias fundamentais. Há alguma proteção ao estrangeiro não residente no Brasil? 6- Qual o verdadeiro conceito do princípio da igualdade? 7- Qual o conceito de princípio da legalidade O princípio da legalidade tem o mesmo conteúdo para as pessoas físicas e para a Administração Pública? 8- Qual a origem do habeas corpus? 9- Conceitue o habeas corpus. 10- Qual a finalidade do habeas corpus. 11- Qual a natureza jurídica do habeas corpus? 12- É necessária a contratação de advogado para propor a ação de habeas corpus? 13- Quem tem legitimidade ativa para propor o habeas corpus? 14- De quem é a legitimidade passiva no habeas corpus? 15- Quais as espécies de hábeas corpus? 16- É cabível a concessão de medida liminar no habeas corpus? 17- Havendo empate no julgamento de um habeas corpus nos tribunais o réu permanece preso ou consegue a liberdade? 18- Qual a finalidade do habeas data? 19- Qual a natureza jurídica do habeas data? 20- É necessária a contratação de advogado para propor a ação de habeas data? 21- Quem tem legitimidade ativa para propor o habeas

Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI I-Invenção II-Modelo de utilidade –LPI, 9º objeto de uso pratico III- Desenho…

TÍTULO EXECUTIVO Podem ser judicial ou extrajudicial, bem como líquida e ilíquida. Sendo a sentença líquida, já pode ingressar com execução no ato, já no caso de ilíquida deve-se passar por uma rápida apreciação do valor a ser estipulado. Trata-se de uma fase intermediária entre a de conhecimento e a de execução. CAPÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 1. HISTÓRIA Anteriormente eram três espécies de liquidação, quer sejam, liquidação por cálculo do…

TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - DUAS PESSOAS P/ APRESENTAR* (FELIPE E PATRÍCIA). 11.1. Introdução 11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva 11.1.2. Origem da tutela jurisdicional coletiva 11.1.3. Microssistema coletivo 11.1.4. Marcos legislativos 11.2. Espécies de direitos protegidos pela tutela coletiva 11.2.1. Introdução 11.2.2. Direitos ou interesses? 11.2.3. Direito difuso 11.2.4. Direito coletivo 11.2.5. Direitos individuais homogêneos 11.2.6. Identidades e diferenças entre…

667, o procedimento a ser adotado em ações de habeas corpus. Trata-se de um rito especial, em que são dispensadas maiores formalidades, sempre em favor do bem jurídico maior, a liberdade de locomoção. Por essa razão, tal ação é denominada “remédio heróico”. Legitimidade Ativa – (paciente ou impetrante). O impetrante é a pessoa que ingressa com a ação de habeas corpus. Qualquer pessoa em favor de qualquer, nacional ou estrangeiro, e mesmo em proveito próprio. …

AÇÃO PENAL DIREITO DE AÇÃO: ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao estado juiz a aplicação do direito objetivo a determinado caso concreto. Previsão constitucional art. 5º, XXXV CF. Condições da Ação Penal (condição de procedibilidade): são condições necessárias para o exercício regular do direito de ação. São 02 as espécies de condições da ação: genérica e específica. As genéricas devem estar presentes em toda e qualquer ação penal independentemente do delito ou da…

ESQUEMA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) HABEAS CORPUS 1.1) Conceito 1.2) Sujeitos ativo e passivo 1.3) Espécies - Habeas Corpus – CONCEITO - ação constitucional de caráter penal que serve para evitar constrangimento ilegal ou abusivo na liberdade de locomoção. Serve para soltar ou que seja preso. Detalhe, é totalmente gratuito. SUJEITO ATIVO PESSOA FÍSICA – quem pode impetrar o habeas corpus – qualquer pessoa física pode impetrar um habeas corpus – inclusive menor, deficiente mental (em…

significam a dissolução das Constituições tradicionais? R.: Não. O acolhimento de regras constitucionais informais, pelos sistemas jurídicos, somente ocorre quando essas regras obedecem a determinados requisitos, tais como se constituírem em expectativas regulares de comportamentos e decisões, terem conexão imediata com as normas jurídico-constitucionais (como regras complementares), terem um fundamento de validade jurídica e se situarem dentro dos limites dos princípios e das normas do…

tipos de dominação 1. A vigência da legitimidade Segundo Weber, dominação é “a probabilidade de encontrar obediência para ordens específicas (ou todas) dentro de determinado grupo de pessoas”. Não significar, portanto, toda espécie de possibilidade de exercer “poder” ou “influência” sobre outras pessoas. Em cada caso individual, a dominação assim definida pode basear-se nos mais diversos motivos de submissão: desde o hábito inconsciente até considerações puramente racionais,…

que são impostas para a sociedade. O princípio da legitimidade Em relação à legalidade, a legitimidade é um pouco mais complexa. Ainda de acordo com Bonavides (2001, p.112) “A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valoração”. Sendo assim, a legitimidade pode ser entendida, como a conformidade existente dentro do meio em que vivemos, sobre determinadas estruturas (autoridade, governo, etc.). (WEFFORT, 1988). O princípio da legitimidade está no consenso dos ideais, dos…