ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

CASO CONCRETO 1 ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PROF. JOSÉ BARROS ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA VEZ QUE O CONDOMÍNIO NÃO É PESSOA JURÍDICA, LOGO, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS QUE POR VENTURA OCORRAM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS. COM DÚVIDA SOBRE A PERTINÊNCIA DO QUE FOI DITO PELO SÍNDICO, LUCKYLESS PROCURA VOCÊ, SEU ADVOGADO PESSOAL, PARA UMA CONSULTA JURÍDICA. À LUZ DO CASO ACIMA NARRADO, RESPONDA JUSTIFICADAMENTE: A) ESTÁ CORRETA A AFIRMAÇÃO DO SÍNDICO? JUSTIFIQUE. NÃO. POIS É DE DIREITO DO BEM VIOLADO (NO CASO DO CARRO) O CONDOMÍNIO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS. B) O CONDOMÍNIO PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA? JUSTIFIQUE. Sim, pois tanto pode demandar como ser demandado numa relação jurídica. Ele é um ente despersonalizado e tem capacidade processual ele é sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica. CASO CONCRETO 2 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade…

22/05/2011 RELAÇÃO JURÍDICA Relação Jurídica é o vínculo que une corresponde duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de feitos jurídicos. jurídicos. Rizatto Nunes, 2010 n. 2 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Profª.: Leila Beuttenmüller Leila Beuttenmüller 1 Incidência de N.J. Direitos e Deveres dos sujeitos 2 Leila Beuttenmüller…

01) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. Podemos apresentar duas espécies jurídicas de empresário conforme o Direito Empresarial Brasileiro. São elas Empresário da espécie pessoa física (empresário individual) e o empresário da espécie da espécie Jurídica (sociedade empresária). Espécie pessoal física: É o empresário individual que exerce a atividade empresarial solitária, com totalidade dos investimentos, sem…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza…

Pessoa Jurídica Introdução Ao iniciar seus estudos na Academia e se desde logo passe a refletir sobre o conceito de “pessoa” para a seara jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do…

A eireli é uma nova espécie de pessoa jurídica, a qual permite que apenas uma pessoa constitua a pessoa jurídica, e mesmo assim ,a responsabilidade do titular e da pessoa jurídica não se confundem. Além disso, esse tipo de empresa possui limitações de responsabilidade, em que a empresa possa ser criada para que alguém que a empreenda isoladamente , e possa fazê-la com a limitação da sua responsabilidade pelas obrigações sociais ao capital investido, sem que ponha em risco o seu…

ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 11 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Relação Jurídica Objetivos • Fornecer ao aluno o campo das relações sociais comuns e jurídicas; • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais; • Discorrer sobre as…

4- Ramos do Direito 1- Ramos do Direito Os ramos jurídicos se referem a reunião de institutos jurídicos afins. Os institutos jurídicos, por sua vez, são conjuntos de normas jurídicas que tratam de matéria semelhante. Apesar de o direito ser um sistema uno, ele é “dividido” em ramos somente para fins didáticos, de maneira que os ramos do direito não estão isolados uns dos outros. 2- Ramos…

CÓDIGO CIVIL TÍTULO III Do Domicílio Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. - Conceito de Domicílio: Residência + Animus definitivo - Conceito Próprio: “todo lugar onde podem ser exercidos os atos da vida civil” “sede jurídica das pessoas” * Residência: local onde se dorme * Animus definitivo: vontade de permanecer com habitualidade 1ª espécie de domicílio (art. 70):…

Paulo Dourado Relação Jurídica CONCEITO: Define-se relação jurídica como o vínculo que une duas ou mais pessoas, decorrente de um fato ou de um ato previsto em norma jurídica, que produz efeitos jurídicos, ou, mais singelamente, vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra uma determinada obrigação. ESPÉCIES: Duráveis, por serem estabelecidas por tempo determinado, como as decorrentes do casamento ou da propriedade. Temporárias: por…