execução de alimentos

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE LUZIÂNIA/GO

FULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido no dia XX de YY de ZZZZ, neste ato representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, portadora do RG n°. xxxx, expedido pela DGPC/xx, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°. xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes e domiciliados na Rua sem nome, casa 0, Goiânia/GO, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil Brasileiro, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor,

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, portador do RG n°. xxxx.xx/ 2° Via, expedido pela SSP/xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado residente e domiciliado na Rua 0, Lote 01, Luziânia/GO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Faz jus a autora aos benefícios da gratuidade processual, uma vez que é pobre na acepção jurídica da palavra, não tendo condições de custear o feito sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme previsto no art. 4º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

O menor, ora exequente é filho da Fulana de Tal e do Sr. Fulano de Tal, conforme faz prova certidão de nascimento anexa.

No dia 14.12.2009, foi assinado entre os genitores do menor, perante o juízo de família da Comarca de Goiânia, a separação consensual do casal, onde ficou estipulado que o executado pagaria ao filho o valor equivalente a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo vigente mediante depósito bancário em conta de titularidade da genitora do menor.

Ocorre que no período compreendido entre os meses de janeiro a maio do presente ano, o executado não arcou com sua obrigação de ajudar no sustento de seu filho e deixou de efetuar o pagamento