Especies De Execução Alimenticia

do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ............................................

e do CPF nº., residente e domiciliada na Rua 7 DE sETEMBRO, Bairro Vila Nova, Imperatriz-MA, por seu Advogado infra-assinado, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em desfavor de TADEU SILVA, brasileiro, residência e domicilio na Rua Santo Cristo, 765, Nova Imperatriz município de Imperatriz-MA, observando-se os motivos de fato e…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C.C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE............. Dependência aos autos nº ... .........., brasileiro, nascido aos ..............., neste ato representado por sua mãe, ............., brasileira, solteira, diarista, nascida em ..................., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na rua ..., ..., vem, por de…

as noções básicas acerca dos procedimentos de execução das demandas judiciais para satisfação de pagamento de quantia certa, face à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, por meio dos Precatórios Judiciais. Pretende-se realizar uma breve abordagem relativa ao conceito dos Precatórios, verificando como se dá o processo de pagamento, no que cerne ao procedimento adotado; como ocorre a classificação que orienta a ordem prioritária no momento da execução do pagamento; assim como, a…

abrangem-se todo e qualquer bem necessário a preservação da dignidade humana, como a saúde, educação, habitação, vestuário, assistência médica, cultura e lazer. A expressão pensão alimentícia é utilizada para designar a soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Também é possível a prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor certa soma em dinheiro, presta os próprios bens necessários à sobrevivência, como no caso do pai que paga a…

será: ... Na ação de alimentos, a soma de doze (12) prestações mensais, pedidas pelo autor. ... 4. outros aspectos a) efeitos da apelação (CPC art. 520, II); b) execução de alimentos, em ação autônoma (CPC art. 575); c) constituição de capital, para a satisfação da condenação (CPC art. 475-Q); d) penhora (CPC arts. 649, IV e 650); e) execução (arts. 732 a 735); f) alimentos provisionais (arts. 852 a 854); g) incompetência do Juizado Especial para conhecer ações de alimentos (Lei n°…

OAB/________________, com escritório profissional, na _______________________, onde recebe notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para requerer REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, com base no artigo 15 da Lei nº5478/68, e artigo 1699 do Código Civil Brasileiro, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, em face de SICLANA DE TAL, menores representadas por sua mãe FULANA DE TAL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº _________, residentes e…

ESPÉCIES DE PRISÃO A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia, tendo cada uma peculiaridades e cabimentos diferentes. 1) PRISÃO TEMPORÁRIA Essa modalidade de prisão é utilizada durante a fase de investigação e é geralmente decretada para assegurar que as diligências imprescindíveis para as investigações tenham sucesso. Conforme a Lei…

O PRESENTE MATERIAL NÃO SERVE PARA FINS DE FONTE DE PESQUISA E/OU ESTUDO, SENDO VEDADA SUA EDIÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PUBLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE II. AÇÃO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em se tratando de Ação de Execução, trata-se de processo autônomo. Não há fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença. Tão logo não gera um título executivo judicial, mas sim vem em decorrência de um título executivo extrajudicial. - Pagar quantia em…

PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Fortaleza - 2008 2 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior Fortaleza - 2008 3 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO…