Especies De Execução Alimenticia

solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in order to maintain a person who needs it, in other words, it is an alimony which…

procuradoras infra-assinadas, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA em face de nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, emprego, residente e domiciliada à Rua ___, nº __, Bairro ____, Cidade –UF, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I. DOS…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Considerações gerais A execução por quantia certa tem como fundamento a obrigação de dar. Na obrigação de pagar quantia, a prestação consiste em dinheiro, coisa fungível por excelência, e, em sendo assim, a execução visa expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 646). Se a execução é de dar dinheiro, denomina-se “por quantia certa”, que pode ser contra devedor solvente ou insolvente. É solvente o…

documento em anexo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos Autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que lhe move CASSIA DA SILVA FRANCISCO, já identificada nos autos do processo em epigrafe, expor e ao final requerer o que se segue; DOS FATOS Expediu-se MANDADO DE PRISÃO CONTRA O REQUERIDO, com fulcro no termos da Lei, por débitos referentes à Pensão Alimentícia, tendo sido este recolhido ao Cárcere no dia 31/12/2012.…

procuradores judicial ao final assinado (instrumento de mandato incluso), atuantes no NPJ da FASB, situado na avenida Cleriston Andrade, nº 1111, Centro na cidade de Barreiras/BA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ALEXSON BLOAKES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, residente e domiciliado na Rua Arlinda Lopes, n° 610, Bairro São Miguel, próximo ao Mercado Permanente, nesta cidade Barreiras,…

ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. “Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada

na prática forense, vez que o Estado era acionado civilmente a fim da satisfação dos débitos – contratuais ou aquilianos – por ele contraídos, em virtude da impossibilidade de execução de penhora dos bens públicos. Há relatos de que o seu surgimento adveio da imaginação de um juiz, frente a um problema surgido na execução de sentença contra uma Câmara municipal, em que um particular pleiteava o pagamento de certa quantia. Como já mencionado acerca da impenhorabilidade dos bens…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

expendidos abaixo. II—SÍNTESE DOS FATOS No dia 25 de outubro de 2013, este juízo, espontaneamente, deu início ao presente cumprimento de sentença, em relação a parte reclamada sem que a mesma fosse notificada, emendando o feito já na fase de execução não tendo o mínimo de contraditório garantia fundamental e constitucional a qualquer pessoa que passar a ser inclusa em procedimentos judiciais. A ação foi distribuída no dia 10 de agosto de 2009, conforme petição inicial…

Uceff, Chapecó, SC 1 SSMA- Segurança, Saúde e Meio Ambiente em uma indústria alimentícia de Chapecó Vinícius Alves da Anunciação ( Uceff- Faculdade) Mara Lucia Grando ( Uceff- Faculdade) Resumo A importância da estrutura da organização esta diretamente relacionado com as exigências tanto dos clientes como dos trabalhadores que atuam na empresa. Este artigo apresenta algumas ferramentas e métodos adotados na execução de um projeto de SSMA em uma indústria de alimentos. Os resultados…