Aula Estruturada 01 TEORIA GERAL DA EXECU O CIVIL

ESTRUTURADA Disciplina: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença Professor: Francis Vanine de Andrade Reis Curso: Direito Período: 6º Carga Horária da Disciplina: 60 h/a Unidade de Ensino: Teoria geral da execução civil Carga Horária: 18 horas Objetivos da Unidade: Conhecer e compreender os conceitos básicos, princípios e fundamentos do processo de execução civil brasileiro Competência: Conhecer, conceituar e compreender o processo de execução civil brasileiro, em seus aspectos gerais, com a finalidade de apreensão de conhecimentos para compreensão de cada espécie de procedimento executivo previsto em nosso ordenamento jurídico. Habilidades: Ao término do curso os alunos deverão ser capazes de abstrair os principais conceitos apresentados nesta unidade e aplicá-los na prática profissional de forma crítica e consciente. Temas: O tema desenvolvido será dividido nos seguintes tópicos: a) Noções introdutórias da execução civil: conceito e principiologia. b) Requisitos para a execução: título; obrigação líquida, certa e exigível e inadimplemento. c) Legitimação e competência na execução civil. d) Responsabilidade patrimonial. Proposta Metodológica: 1. Atividade de Aprendizagem teórico/prática – 16 horas – questões a serem discutidas em sala de aula a) O que é processo de execução? Quais são suas diferenças em face do processo de conhecimento? b) Qual a finalidade da execução civil? c) Quais são os princípios que regem o estudo da execução civil no direito…

é provocada. O Código de Processo Civil em seu artigo 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento ou cognição, de execução e cautelar. O processo executivo, que é objeto deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de…

DIREITO CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno…

I – DA EXECUÇÃO EM GERAL INTRODUÇÃO O Direito Processual, a princípio foi denominado Direito Judiciário ou Instrumental, por estar vinculado às atividades deste poder e pertence ao ramo de direito público, já que o Poder Judiciário representa a própria figura do Estado fazendo parte da relação jurídica. Vivendo em sociedade os indivíduos se relacionam e se contratam mutuamente, isto é, constituem obrigações entre si, ou, causam, como resultado de suas ações, danos ou prejuízos…

hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9 Organização político administrativa do Estado. 10 Administração Pública na CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2…

direta. 3. Excel 3.1. Manipulação de planilhas e pastas; 3.2. Fórmulas e funções; 3.3. Manipulação e apresentação de dados; 3.4. Gráficos e desenhos; 3.5. Importação e exportação de dados; 3.6. Proteção de planilhas e dados; 3.7. Tabelas dinâmicas. Organização do Ministério Público (comum a todos os cargos) 1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; 2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93,…

INDICE A insolvência Civil Execução forçada contra o devedor solvente Espécies de sanção ESBOÇO HISTÓRICO DA INSOLVÊNCIA CIVIL Idade Média Direito Luso- brasileiro A insolvência Civil Execução concursal Critérios inspiradores da execução concursal Natureza Jurídica do Procedimento da insolvência A insolvência como execução especial A configuração da insolvência A configuração da insolvência Morte do devedor Insolvente Insolvência civil presumida Inexistência de bens…

explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626. Assim, temos que o contrato de empreitada, designa, em sentido amplo, tudo que é feito por ofício de outrem, seja pessoalmente por si ou por sua…

sentença civil, penal ou de homologação de transação.” Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo. 2. TÍTULO EXECUTIVO Podem ser judicial ou extrajudicial, bem como líquida e ilíquida. Sendo a sentença líquida, já pode ingressar com execução no ato, já no caso de ilíquida deve-se passar por uma rápida apreciação do valor a ser estipulado. Trata-se de uma fase intermediária entre a de conhecimento e a de execução. CAPÍTULO II DAS…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo …