Especies De Execução Alimenticia

Manual da execução (difícil entendimento) Luiz Fuz – curso de direito processual civil Vicente Greco Filho – Direito processual civil Caso Rafinha bastos x APAE – art. 600, II CPC. – ato atentatório a dignidade da justiça. “Rafinha não pode vender, mas ele esta doando do DVDs” é o mesmo que descumprir decisão judicial, pois a idéia era proibir a circulação do DVD. Ementa (resumo) - conteudo Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de…

próprios autos que completou a maioridade – alega que o mesmo não faz jus ao recebimento dos alimentos (não estuda/não trabalha); d) Comportamento indigno; ALIMENTOS SÃO IRREPETIVEIS – não pode pedir o que já pagou. Por exemplo, o pai pagou pensão alimentícia ao filho que descobre que há um ano está casado. Pode-se buscar uma reparação na esfera cível. Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: (para rediscutir os mesmos fatos é…

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

anotações. Tg = 35 º C; Tbn = 25 º C; Tipo de atividade – moderada (vide tabela) Calculando-se o IBUTG temos? Pergunta: foi ultrapassado o LT? Exercício 3: Um trabalhador de um forno de uma empresa alimentícia, tem a fi=unção de abastecer continuamente este equipamento, colocando a carga em uma espécie de esteira. O trabalho é moderado, de pé, em bancada, com algumas movimentações. O local de trabalho não possui carga solar. Nas avaliações de calor foram encontrados os seguintes…

Execução de prestação alimentícia O credor de obrigação de alimentos pode, se preferir, utilizar a execução por quantia certa contra devedor solvente, para cobrar as prestações vencidas e não pagas. No entanto, os arts. 733 e s. do CPC prevêem uma forma de execução muito mais eficiente, que inclui a perspectiva de prisão civil do devedor inadimplente. De acordo com o art. 733, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 01 - CONCEITO : Os alimentos são prestações que visam à satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, não se limitando ao necessário a subsistência, pois também abrangem o necessário à manutenção da condição social. Os alimentos são devidos quando há vinculo de parentesco entre o que pleiteia e o que é obrigado a prestar os alimentos, de acordo com as possibilidades deste e as necessidades essenciais de moradia, alimentação, vestuário,…

penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais. A primeira forma mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão sem pena ou cautelar, que abrange as prisões em flagrante, temporária e preventiva). As prisões…

Aspectos básicos do Processo de execução e liquidação. 1. EMENTA. Execuções especiais. 2. OBJETIVO. Conhecer o procedimentos de espécies especiais de execução. Execuções especiais. Principais tipos: a) Execução de alimentos; b) Execução contra a Fazenda Pública; c) Execução da dívida pública. Alimentos: Forma de execução diferenciada: Na ação de alimentos, ao despachar a inicial, pode o juiz estipular, desde logo, alimentos provisórios que são passíveis de execução imediata.…

penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais. A primeira forma mencionada possui duas principais espécies, que são a prisão penal definitiva (ou prisão-pena, decorrente de sentença condenatória transitada em julgado) e a processual (prisão sem pena ou cautelar, que abrange as prisões em flagrante, temporária e preventiva). As prisões…

BAIRRO xxxxxxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxxxxx; onde recebem intimações e notificações, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outros aplicáveis à espécie, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n. xxxxxxxxxxxxxxx/UF e inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado…