Especies De Execução Alimenticia

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

MODELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ...... GABRIELZINHO SILVA menor impúbere, brasileiro, solteiro, estudante, CPF n, RG n representado neste ato por sua genitora MÃELUZIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, CPF n, RG n., ambos residentes e domiciliados na Rua, Cidade-estado, por seus procuradores (documento incluso), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo…

TEIXEIRA DE RESENDE, nos autos da ação de “execução de alimentos” que move em face BRUNO SPICACCI BAIOCCHI MEDEIROS, também já qualificado, vem, a presença de Vossa Excelência, assistido pelo seu procurador legalmente constituído, com fundamento legal do artigo 733 § 3º do Código de Processo Civil, expor e ao final requerer o que segue. 1. O executado NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR PACTUADA NO ACORDO EM ANEXO, em razão da autora da ação de execução de alimentos pleitear o…

salários mínimos para as da Fazenda Estadual e Distrital e a 30 salários mínimos para a Fazenda Municipal, salvo disposição em contrário das legislações estadual, distrital ou municipal. ESPÉCIES DE PRECATÓRIO 1) Natureza alimentícia Art. 100, § 1° da Constituição Federal Brasileira “Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez,…

Campinas/SP., portador da Cédula de Identidade RG.................. expedida pela SSP/SP e CPF. .................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, mandato incluso, para, nos autos da presente ação de execução de título judicial, requerer o que se segue. I – DOS FATOS 1 – Conforme documento anexado, Diário de justiça eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, o requerente foi convocado para assumir o cargo escrevente técnico…

com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 732, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, contra CARLOS HENRIQUE SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor de automóveis, portador do RG. nº 633576-76 SSP/MT, inscrito no CPF. sob o nº 875.020.676-60, residente e domiciliado na rua Tapajós,…

trabalho visou relatar as dificuldades do procedimento de execução dos precatórios contra a Fazenda Pública. A princípio, vem ocorrendo diversas mudanças na legislação a respeito do pagamento dos precatórios, anteriormente com a EC n. 30 de 13 de setembro de 2000 e, recentemente com a EC n. 62 de 09 de dezembro de 2009, motivo pelo qual, tornou-se mais embaraçado o entendimento sobre a matéria. Assim, em razão da drástica mudança, em face da execução contra a Fazenda Pública, o contexto…

nº…, residentes e domiciliados à…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO DE TAL, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº…, inscrito no CPF sob o nº…, residente e domiciliado na…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, nos seguintes termos: I – DA…

dos adolescentes e das relações afetivas. Isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético, biológico ou de registro. O presente estudo pretende esboçar a nova visão da prestação alimentícia e o sistema de guardas no Direito de Família. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas (como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário, habitação saúde e educação), presentes ou…

Suspensão Condicional da Execução da Pena (SURSIS); 14. Do Livramento Condicional; 15. Da Extinção de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade; 16. Crimes contra Pessoa; 17. Crimes contra o Patrimônio; 18. Crimes contra a Dignidade Sexual; 19. Crimes contra a Honra; 20. Crimes contra a Fé Pública; 21. Crimes contra a Administração Pública; 22. Crimes contra a Administração da Justiça; 23. Lei n.° 4.898/65 (Abuso de Autoridade); 24. Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal); 25. Lei…