Especies De Execução Alimenticia

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE _______ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital à (Rua), (número), (bairro), (CEP), por seu advogado infra-assinado, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1

mandato incluso), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (rito 732 CPC) em face de RODRIGO FERREIRA, Brasileiro, residente e domiciliada à Rua America do Sul, nº 308, Bairro Resistência , no Município de Vitoria/ ES com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I -…

incentivaram nestes cinco anos de faculdade. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar os Sujeitos da Obrigação Alimentar no Direito de Família Brasileiro, o qual iniciou-se com a origem da obrigação alimentícia, o que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por exemplo, Código Civil,…

DA EXECUÇÃO CIVIL PROCESSO EXECUTÓRIO PROCEDIMENTOS: * Execução obrigação de fazer e não fazer- arts. 461, CPC O art. 461 do CPC trata do cumprimento das sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer. Determina que o juiz “conceda a tutela especifica da obrigação” ou determine providencias que “assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. São exemplos comuns de obrigações de fazer a contratação da pintura de quadro, da reforma de um…

seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar surge para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de…

requisições de pequeno valor - RPV / Conselho da Justiça Federal; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, coord. 2. ed. rev. e atual. – Brasília : CJF, 2005. 71 p. (Manuais de procedimentos da Justiça Federal). ISBN 85-85572-73-6 1. Precatório 2. Execução 3. Fazenda Pública. I. Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, coord. II. Título III. Série. CDU : 347.952 4 PRECATÓRIO E RPV - Manual de Procedimentos SUMÁRIO Apresentação (2ª edição)…

constrição recai sobre valores provenientes de sua labuta, ou seja, proventos, que possuem natureza de impenhorabilidade, conforme art. 649 do CPC e O.J. 153 da SDI-2 do TST, eis: Orientações Jurisprudenciais da SDI-2: 153. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC. ILEGALIDADE. Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito…

Consolação, Vitória /ES, CEP. 19045-530, por intermédio de suas procuradoras (documento incluso), à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil Em face de JOECI SILVA HERÉDIA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua, Luiza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________ O Ministério Público do Estado de Goiás, na ação de execução de alimentos cumulada com pedido de prisão civil que move em favor de XXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, XXXX, em face de XXXXX, vem, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada de cópia da petição de agravo de…

requerente e o requerido tiveram um caso durante um período de aproximadamente 2 anos, Eles se conheceram no local de trabalho da genitora/mãe do autor, que fica cituado na Rua Pimentel, nº 23, Boa Viagem, Recife-PE conhecido como Dance Tower, uma espécie de "casa de show", onde o Réu frequentava eventualmente, deixando claro sua preferencia pela apresentação de Gyslaine da Silva, podendo comprovar a eventualidade por meio de filmagens desse mesmo estabelecimento e ficha cadastral da…