Esclarecimento De Cpc

A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Criado em 15 Junho 2005 Escrito por Rolf Hanssen Madaleno A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no…

Objetivos Apresentar aos participantes uma visão aprofundada das normas internacionais de contabilidade – IFRS, bem como as alterações advindas da Lei 11.638/07 e dos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na elaboração e análise das demonstrações contábeis. Público Alvo Profissionais do Mercado Financeiro / Contadores / Analistas / Consultores / Auditores / Demais Profissionais que desejam Compreender os Novos Conceitos de Contabilidade Internacional…

recurso de Embargos de Declaração que será abordado logo depois. Primeiramente apresentaremos uma noção geral do que é um recurso. Recurso consiste em um remédio voluntario idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna, recursos consistem em um remédio voluntario, significa dizer que a interposição do recurso consiste em um ato de vontade. É uma manifestação de insatisfação, pois só recorre de uma…

erro persiste mas na nota explicativa o erro é esclarecido As notas explicativas conforme a Lei das SA, o CPC e alguns órgãos reguladores  Prevista no 4° parágrafo do art.176 das Leis das Sociedades por Ações.  As notas explicativas viriam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial. As notas explicativas conforme a Lei das SA, o CPC e alguns órgãos reguladores  Objetivos Básicos  Transparência.  Conselho…

OFENDIDO E ACAREAÇÃO OFENDIDO CONCEITO: É O SUJEITO PASSIVO DA INFRAÇÃO – A VÍTIMA A PESSOA QUE TEVE SEU DIREITO LESADO OU POSTO EM PERIGO PELO CRIME. O art. 201 CPC Art. 201 – “Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstancias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possam indicar tomando-se por termo as suas declarações.” Assistência e preservação da intimidade. Em casos necessários, o ofendido terá o direito de…

interposto contra a decisão que indeferiu a apresentação de quesitos de esclarecimento após a realização da perícia contábil – REJEIÇÃO: Manifesta improcedência dos quesitos de esclarecimento apresentados pelo réu, ora apelante, os quais não guardam relação com a tese defensiva sustentada em sua peça contestatória. – QUANTO À APELAÇÃO: Afastamento da alegação recursal de violação aos artigos 425, 429 e 431-A, do CPC, uma vez que, quando da interposição do Agravo Retido, o…

a tutela jurisdicional. Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT: Confrontando-se os requisitos da petição inicial trabalhista como o Processo Civil, constatamos que a CLT contem menos exigências que o CPC, para a inicial, pois não se exige que o reclamante apresente os fundamentos…

pessoais das partes, a inquirição das testemunhas e os esclarecimentos dos peritos com o fim de resolver o processo. 2) Cite as características da audiência de instrução e julgamento e explique suas fases. De acordo com Lima (1973 apud JÚNIOR 1996, p. 487) a audiência de instrução e julgamento possui as seguintes características: • a) a publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de que trata o art. 155 do CPC (art. 444 do CPC); • b) a solenidade: por…

BRASILEIRO 1) TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1) Conceito É um meio de impugnação voluntário, previsto em lei, para, no mesmo processo, reformar, invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. A remessa necessária/ reexame necessário (art. 475 CPC) não é recurso. O recurso não dá origem a um processo novo, ele prolonga a existência de um processo que já existe. a) Reforma: - o pedido recursal é a reforma do ato quando há error in iudicando; - error in iudicando: é o erro…

pela parte contrária pelo menos 05 dias antes da audiência e em petição escrita, a regulamentação de tal ato fica exposta nos artigos 342 a 347 do CPC. Há também o interrogatório que será determinado ex officio pelo magistrado, não sendo possível neste caso, cominar a pena de confissão ficta para o caso de não-comparecimento ou recusa conforme (art 342, CPC). Mas é importante ressaltar que a doutrina não costuma considerar o interrogatório como um meio de prova propriamente dito, mas,…