Esclarecimento De Cpc

importância para o juiz julgar a causa. ex.: que o adversário furou o sinal; b) pertinente: É o fato que tenha relação com a causa; c) controvertido: É o fato alegado por uma das partes e impugnado pela outra. 5 ÔNUS DA PROVA - art. 333, CPC Para Arruada Alvim, "aplica-se a teoria do ônus da prova a todos os processos e ações, atendidas, certamente, as peculiaridades de uns e de outros. As regras do ônus da prova destinam-se, desde logo, aos litigantes do ponto de vista de…

fato não provado é fato inexistente. No processo do trabalho, assim como no processo civil, prevalece o livre convencimento na apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova, essa orientação está consubstanciada no art. 131 do CPC. Portanto, o juiz será livre para apreciar a prova, porém deverá indicar na sentença quais foram os motivos que lhe levaram a chegar a determinada conclusão. Princípios A prova é informada pelo seguinte princípios: a) Necessidade…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra

defesa. "A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte" (art. 344 do CPC). O depoimento que será colhido primeiro é o do autor, e depois o do réu, conforme disposto no art. 452, II, CPC. O interrogatório é feito da mesma forma que a inquirição de testemunhas, sendo o juiz e o advogado da parte contrária aqueles que podem formular perguntas ao depoente. Confissão:…

justiça. Este artigo fala das imunidades necessárias ao exercício da profissão que são os direitos que os advogados possuem. Uso, costumes e tradições (art 13 CC) são fontes de direito. CCDE fala no dever de urbanidade, assim como o art 89 EOA Art 155 CPC “Dever de não contactar com as testemunhas do cliente” – é um dever do advogado, no sentido de as preparar. Art 76 nº3 EOA O capítulo V do EOA refere expressamente a deontologia profissional. O princípio básico da deontologia…

reiterar que, no processo civil brasileiro, são admitidos como prova meios não tipificados em lei (atípicos). Quanto a isso, o CPC é expresso, como se pode ver do disposto em seu art. 332. No entanto, alguns meios de prova, embora considerados atípicos, porque não arrolados no Código de Processo Civil no capítulo atinente às provas, constam, sim, de outros dispositivos do CPC ou, até mesmo, de outros diplomas legais. É o caso do comportamento processual das partes, meio de prova…

estrutura da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO A AIJ é constituída, como afirma Júnior (1996, p. 487), na sistemática do CPC, de atos de quatro espécies: 1) atos preparatórios; 2) atos de tentativa de conciliação das partes; 3) atos de instrução; 4) ato de julgamento. ATOS PREPARATÓRIOS Os atos preparatórios são os atos que antecedem a audiência de instrução e julgamento. Compreende a fase saneadora da audiência em que se tem o despacho saneador. Saneamento Sobre o tema discorre…

____ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____. (art. 94 CPC). SILAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF nº....., residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional (end. completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pelo rito Especial, previstos no art. 653 e seguintes do CPC, em face de ALCEBIADES,…

Princípio Dispositivo O princípio dispositivo, também chamado de princípio da inércia da jurisdição, previsto no art. 2° do CPC, informa que nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer. Logo, o processo começa com a iniciativa da parte, muito embora se desenvolva por impulso oficial ( art. 262 do CPC ). Em outras palavras, o princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista. Todavia

“todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Tem-se, portanto, os meios legais de prova, definidos em lei, onde o CPC enumera: o depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documentos ou coisa, a inspeção judicial, a prova testemunhal, e a prova documental e a prova pericial, os quais serão abordados com maior profundidade. Em relação aos meios de…