Processo Penal

Provas: conceito, finalidade e formas de sua produção no processo civil
Marcelo F. Xavier
Publicado em 11/2012. Elaborado em 02/2012.
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ASSUNTOS:
TEORIA GERAL DA PROVA
TESTEMUNHAS NO PROCESSO CIVIL
INSPEÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL
PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL
2) PROVAS EM ESPÉCIE
Apresentados esses aspectos atinentes à teoria geral da prova, passemos à análise daqueles meios de prova tipificados no Código de Processo Civil:
- depoimento pessoal;
- prova documental;
- prova testemunhal;
- prova pericial; e
- inspeção judicial.
Mas, antes, quero apenas reiterar que, no processo civil brasileiro, são admitidos como prova meios não tipificados em lei (atípicos). Quanto a isso, o CPC é expresso, como se pode ver do disposto em seu art. 332.
No entanto, alguns meios de prova, embora considerados atípicos, porque não arrolados no Código de Processo Civil no capítulo atinente às provas, constam, sim, de outros dispositivos do CPC ou, até mesmo, de outros diplomas legais.
É o caso do comportamento processual das partes, meio de prova atípico, mas que consta de alguns dispositivos como fator a atuar na formação do convencimento do juiz. É o que já se viu a respeito do não oferecimento de contestação pelo réu (que faz presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor) e da negativa do suposto pai a submeter-se a exame de DNA (que estabelece presunção de paternidade). Assim, embora não arrolados no CPC como um meio típico de prova, alguns determinados comportamentos processuais das partes constam, sim, de lei, como aptos a atuar na formação do convencimento do juiz.
Feito esse apontamento, passemos aos meios de prova típicos.
2.1 ) DEPOIMENTO PESSOAL (E INTERROGATÓRIO LIVRE)
A doutrina tem distinguido o chamado depoimento pessoal do dito interrogatório livre, embora ambos sejam regulados na Seção que leva o título “Do depoimento pessoal”.
O interrogatório livre está previsto no art. 342 do