Esclarecimento De Cpc

PROVA DOCUMENTAL (Art. 364 do CPC): é o registro da existência de um fato pela forma escrita, fonográfica (áudio e ou imagem), fotografia, digital, etc. As provas documentais dependem de subscrição que pode ser uma assinatura, juntada de cartucho digital, assinatura digital, etc. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 390 do CPC): trata-se de incidente para questionar a autenticidade ou falsidade do documento público ou particular. O momento processual para se fazer a juntada é…

princípio dispositivo – CPC, 2.º, 128 e 460; - Tantum devolutum quantum appellatum; - Princípio da dialeticidade; Efeito Suspensivo - Impedimento da produção imediata das consequências da decisão recorrida; - Princípio da segurança; Efeito Ativo: - Concessão da pretensão recursal antes do julgamento do recurso pelo órgão colegiado; - Requisitos do artigo 273 do CPC; Efeito Translativo - Extrapola os limites do que efetivamente foi impugnado; - Dimensão horizontal (extensão)  CPC,…

a 347 – CPC): Não pode ser utilizada como instrumento de comprovação por parte do perito por não se tratar de uma prova subjetiva. Logo, não tem valor de prova; Confissão (arts. 348 a 354 – CPC): Extingue a necessidade de perícia; Exibição (art. 359 – CPC): É prova por si ou por sua ausência. Pode fazer parte da perícia; Documento (arts. 364 a 399 – CPC); A perícia pode ser para comprovar sua autenticidade ou valer-se deles para o exame solicitado; Testemunho (arts. 400 a 419 -…

apresente vício de obscuridade, contradição ou omissão, pois as partes da lide têm o direito de receberem um pronunciamento jurisdicional de forma clara e completa sobre seu processo. Este remedium juris tem objetivo de pedir o complemento ou esclarecimento da decisão proferida, na qual tenha sido constatado um dos referidos vícios, através de um novo pronunciamento de mesmo juízo que prolatou a decisão. O aspecto polêmico suscitado pelos doutrinadores é a natureza jurídica dos embargos…

CPC – A2 - Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente,…

do Perito Advogado (RTE) Emite Parecer Técnico sobre Laudo do Perito (Art. 433 – CPC). Auxilia na elaboração de quesitos de esclarecimento OBS. 6 B JCJ: - Faculta à s Partes falarem sobre o Laudo JCJ Falam sobre o Laudo, aproveitando Parecer dos Assistentes Técnicos, ou remetem o próprio Parecer. Podem elaborar quesitos de esclarecimento JCJ Perito do Juízo JCJ: Pode determinar esclarecimento por escrito ou em audiência. Advogado (RDA) OBS.6 O Parecer Técnico…

originada da palavra latina testis → “pessoa que assistiu a um fato material ou conclusão de uma operação jurídica, e que, sendo chamada, virá declarar em juízo o que viu ou escutou”. (Dicionário de Direito Romano - V. César da Silveira, 2º volume). O CPC reza no artigo 405 das pessoas que podem depor como testemunhas e suas exceções. Como ensina João Batista Lopes (apud Marcus Vinicius Rios Gonçalves in Novo Curso de Direito Processual Civil, volume 1, Editora Saraiva, 2004, p.418),…

destacar as que a seguir se pontuam: 1º) de acordo com a alteração do art. 421, do CPC, agora, o juiz, quando nomeia o perito já fixa, de imediato, o prazo para a entrega do laudo. Na sistemática anterior, o prazo somente era fixado depois de indicados os assistentes técnicos, formulados os quesitos e prestado o compromisso que também era feito pelos assistentes; 2º) por força do § 2º, do art. 421, do CPC, “quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na…

laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras peças. (Arts. 427 e 429 do CPC). O perito deverá apresentar o laudo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Após a entrega do Laudo, o Juiz intima as partes para tomarem conhecimento do mesmo. Há um prazo para que se manifestem. As partes podem concordar com o Laudo ou discordar, contestar, solicitar esclarecimentos, formular quesitos complementares ou mesmo impugnar o Laudo e…

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC DESTE REGIMENTO INTERNO Art. 1º O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; CFC – Conselho Federal de Contabilidade;…