Esclarecimento De Cpc

MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar quando certos…

ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica APIMEC - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais BBC- Banco Central do Brasil BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros CFC-Conselho Federal de Contabilidade CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM- Comissão de Valores Monetários DVA- Demonstração do Valor Adicionado FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras IBRACON - Instituto dos Auditores…

RIO DE JANEIRO 2012 De que trata o CPC 32? R: Tributos sobre o Lucro. Qual a sua abrangência? R: O Pronunciamento sobre o tributo sobre o Lucro atinge; todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis. O termo tributo sobre o lucro também inclui impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto (Joint Venture) nas distribuições (créditos ou pagamentos) à…

decisão) Recursos de invalidação: busca a nulidade da decisão, havendo um vício formal. Ex: a decisão foi proferida por um juiz absolutamente incompetente. Recursis de esclarecimento: buscam o sentido da decisão anterior porque esta foi omissa, contraditória ou obscura. Os embargos de declaração são um recurso de esclarecimento, por natureza. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE DECIDE: devolutivos: aquele que a matéria recorrida é entregue para um órgão jurisdicional…

debatido na palestra alterações no novo CPC opõem especialista a cúpula da comissão de reforma do Código de Processo Civil se reuniu para alterar alguns pontos do projeto original, cujo relatório deve ser votado pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações, está a manutenção da norma atual sobre o efeito suspensivo da apelação. Segundo o projeto original, a sentença do juiz deveria ser executada, independentemente da apresentação de recurso. Do projeto do novo CPC em discussão na…

entre iguais. Por outro lado, haverá flagrante desigualdade se proporcionarmos tratamento igual a desiguais. Entretanto, há exceção a esse principio quando se fala em Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, em referencia ao ART. 188/CPC, em relação ao prazo para contestar e recorrer. 5.4.2.2 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Uma consequência do devido processo legal, garantido no ART. 5º, LV/CF. Este principio é de mão dupla, bilateral, ou seja, aplica-se tanto ao autor…

dentro do Fórum. Ex: Termo de inquirição de Testemunhas, Termo de Acareação, Termo de Compromisso, Termo de Penhora (quando realizada dentro do fórum). 2- ESCREVA COM AS SUAS PALAVRAS O QUE É UMA PERÍCIA. Quando o processo necessita de esclarecimentos técnico ou científico, o Juiz determina a Perícia. A Perícia pode haver em qualquer área, pode se realizar em todos os níveis do conhecimento humano, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência. A perícia pode ser requerida a…

preparação ou meio as provas dividem-se em causais: constituídas durante o trâmite do processo (a ouvida de uma testemunha em audiência); e pré-constituídas: encontradas preparadas/formadas antes da proposição da demanda processual. O artigo 336 do CPC diz que o momento ideal para a produção da prova é a audiência de instrução e julgamento. Contudo, há hipóteses em que a lei prevê outros momentos para a sua formação, variando de acordo com o meio de prova de que se relacione. Os meios…

é nomeado quando o Juiz deferir a prova pericial, caso não seja verificado nenhum dos pressupostos elencados nos incisos do parágrafo único do art. 420, do CPC. Isso geralmente ocorre, no rito ordinário, na etapa de saneamento do processo (art. 331 do CPC). Ato contínuo, fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo (caput do art. 421, CPC). 2) Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992) § 1º…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nestes autos, todos neste ato, por seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, manifestar-se quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Expert conforme as fls. 452 usque 466 (e anexos), na forma que segue. DA NULIDADE VIVENCIADA – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ART. 431-A DO CPC Inicialmente cabe arguir a nulidade na elaboração do trabalho pericial em face da ausência de cumprimento do contido no art. 431-A do…