Esclarecimento De Cpc

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA DISPOSITIVIOS LEGAIS CPC – 1939. – Regras(Muito vagas); Lei Falimentar – 7.661/45 – Esclarece o papel do contador nas perícias contábeis; Dec. 9.295/46 – Regulamenta a Profissão Contábil; CPC - As perícias judiciais estão bem definidas, dentre elas a perícia contábil (5.869/73; 7270/84;8455/92;8952/94; 10358/01 E 10406/02).  NBC TP 01;  NBC PP 01...     A perícia é um meio de prova, admitida no Código de Processo Civil – CPC, principal …

mais freqüente era que o expert fosse nomeado iudex, instalando-se um procedimento arbitral.” (FIUZA, 2002, p.56) A perícia é o meio que possui o juiz de ter acesso a conhecimentos técnicos relevantes relativos a pessoas ou coisas, cujos esclarecimentos sobre fatos a eles relativos importam para a solução da demanda. Chama-se perícia, “em alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem esses exames são confiados”. (DINAMARCO, 2003, p.585). Em detrimentos disso o atual Código de…

CO M IT Ê DE P R O N U N CIAM E N TO S CO N T ÁBE IS Plano de Trabalho Comitê de Pronunciamentos Contábeis 2014 Integrantes do CPC Associação Brasileira das Companhias Abertas Plano de Trabalho 2014 1 Programa de apoio à implementação dos CPCs e IFRS • Atividades de Grupos de Trabalho (GTs) GT – Iasb (acompanha todas as alterações propostas pelo Iasb) GE – Notas explicativas • Participação/acompanhamento de fóruns internacionais Iasb (Representação…

AULA 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS CPC, Título X – Dos Recursos - artigos 496 a 565. CONCEITO DE RECURSO Segundo Humberto Theodoro Jr (2009, p. 555) recurso em direito processual pode ser definido “como o meio ou remédio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame de decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.” Ele…

participa nas audiências e aí está a razão principal em saber o que se fez e de que forma foi executado o trabalho. Durante as audiências, o perito será argüido pelo juiz, sendo vetadas as partes (advogados) de interrogá-lo, porém se desejarem algum esclarecimento, poderão pedi-lo através do juiz. FUNÇÃO OU PROFISSÃO A perícia judicial é uma função que se executa mediante a nomeação pelo juiz.A perícia não se caracteriza como profissão, pois não tem caráter permanente. ESCOLHA DO…

predominantemente o Princípio do Dispositivo. Porém, não de forma pura, mas flexibilizado por essas questões do impulso oficial, assim como por permitir que o juiz, em alguns casos, tenha liberdade de produzir provas ex officio (art. 130 do CPC). Conforme o Art. 130 do CPC “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias”, ou seja, é permitido que o juiz ordene de…

através de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório na ...., bairro ..., cidade ..., Estado .., onde receberá as devidas intimações, nos termos do art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e 273, ambos do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da (indicar o ente público competente), pessoa jurídica de direito público interno,…

abertas SUSEP – Idem para as seguradoras   5     Pontos Mais Relevantes Segregação entre escrituração mercantil e fiscal Convergência às normas internacionais Pequenas alterações à Lei das S/A Convênios dos órgãos reguladores com o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis 6  Consequências mais relevantes(1) ESSÊNCIA SOBRE A FORMA  CONTROLE SOBRE A PROPRIEDADE  TRANSFERÊNCIA DE RISCOS E BENEFÍCIOS  NORMAS BASEADAS EM PRINCÍPIOS  7 …

Comitê de Pronunciamentos Contábeis, denominado apenas de CPC, instituiu o Pronunciamento Técnico CPC 29 “Ativo Biológico e Produto Agrícola”. Neste trabalho iremos abordar o esclarecimento das informações contidas neste novo pronunciamento. Destacaremos seus objetivos e sua aplicabilidade nas empresas rurais de uma forma que traga a realidade, seus resultados, dificuldades e formas de utilização. Conceito Este pronunciamento técnico (CPC 029) vem detalhar o reconhecimento…

DAS PROVAS Art. 332 CPC. A prova tem um objeto (a prova de um fato que seja considerado relevante para o processo), uma finalidade (convencer alguém) e um destinatário (aquele que será convencido). O que se prova no processo são os fatos, a exceção está prevista no artigo 337 do CPC. Objeto da prova: os fatos que devem ser demonstrados no processo são os fatos controvertidos. Observar artigo 334 do CPC. Existem fatos que independem de prova. Ônus da Prova: incumbe à parte a…