Esclarecimento De Cpc

postulatória, mas a maioria dos doutrinadores dizem que situam na fase saneadora, por nessa fase predominarem os atos de natureza saneadora. a) introdução natureza do elenco do CPC: art. 323 a 327 espécies de providências preliminares 1. especificação de provas 2. réplica 3. ação declaratória incidental esse rol do CPC é exemplificativo. Outras: 1 – intimação feita pelo juiz ao MP quando este deve atuar como fiscal da lei, sob pena de nulidade do processo. 2 – citação de…

269 CPC A sentença serve para dirimir lide, resolver uma lide, criando, modificando ou extinguindo um direito. O que um processo? Processo é o instrumento para fazer justiça na causa. A PI deflagra o processo na justiça do homem. Em um decisão injusta criou-se o RECURSO, que é um instrumento para reparar uma ilegalidade ou uma injustiça cometida pelo poder judiciário. RECURSOS Introdução Recurso provoca impugnação  reexame. Objetivo: a- Reforma; b- Invalidação; c-…

em que o titulo executivo judicial, embora represente direito certo, não tem liquidez. As hipóteses de condenação genérica são exceções. A sentença condenatória genérica, não fixa, no momento declaratório, quanto se deve. Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado extensivamente, para se admitir a liquidação da sentença todas as vezes que for necessário determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser entregue ao devedor. Conceito Liquidação de sentença é um…

previsto no art. 131 do CPC, sendo assim, entre os meios de prova, como regra geral, não há hierarquia. Isto quer dizer que não há prevalência de um meio sobre o outro. Os meios de provas previstos são: Depoimento pessoal; Confissão; Exibição de documento ou coisa; Documental; Testemunhal; Pericial; e Inspeção judicial. 1.2.2 Exceção – Prova Legal Há, todavia, exceções para a isonomia dos meios de prova. Um exemplo é a denominada ‘prova legal’, prevista no art. 366 do…

das provas no processo civil - Aspectos Práticos - Julho/2013 Cristhiane Bessas Juscelin Introdução 1 TEORIA GERAL DAS PROVAS Fases1 do procedimento ordinário – Visão geral FASE POSTULATÓRIA -Ajuizamento e distribuição da ação -Petição Inicial (CPC, arts. 282 ss.) -Juízo de admissibilidade -Possível decisão sobre antecipação dos efeitos da tutela -Citação -Reações do réu -Réplica FASE “SANEATÓRIA”2 -Possível antecipação dos efeitos da tutela -Julgamento antecipado (total ou…

perito 1. Dever de aceitar o cargo, do qual não pode escusar-se “salvo alegando motivo legítimo” (CPC, art. 146). 2. Dever de cumprir o ofício (CPC, art. 146). 3. Dever de comprovar sua habilitação (CPC, art.145). 4. Dever de respeitar os prazos (CPC, art. 146). 5. Dever de lealdade (CPC, art. 147). 6. Dever de cumprir escrupulosamente o encargo (CPC, art. 422). 7. Dever de prestar os esclarecimentos (CPC, art. 435). 8. Dever profissional de recusar a indicação quando não se…

contestados pelo réu. .Artigo 322: Não intimação dos atos A principio, se não contestar serão considerados incontroversos os fatos alegados pelo autor. Porém, há em alguns casos que não são considerados revelia, no qual estão previstos no artigo 320 do CPC. Segundo o artigo 321, o autor pode aditar a petição inicial mesmo o réu sendo revel, porém, o réu terá que ser novamente citado e terá o direito de contestar, no prazo de 15 dias, SOMENTE AQUILO O QUE FOI ALTERADO. Fases…

_Toc404268798 2.1 Noes histricas PAGEREF _Toc404268798 h 19 HYPERLINK l _Toc404268799 2.1.1 A audincia ao tempo das ordenaes PAGEREF _Toc404268799 h 19 HYPERLINK l _Toc404268800 2.1.2 A audincia no CPC do Rio Grande do Sul PAGEREF _Toc404268800 h 20 HYPERLINK l _Toc404268801 2.1.3 A audincia no CPC de 1939 PAGEREF _Toc404268801 h 21 HYPERLINK l _Toc404268802 2.2 Conceito PAGEREF _Toc404268802 h 21 HYPERLINK l _Toc404268803 2.3 Princpio da publicidade PAGEREF _Toc404268803 h 22…

A palestra começou me chamando atenção para o artigo 769 do CPC onde diz: havendo omissão da CLT, caberá o CPC na legislação trabalhista de forma subsidiária e supletiva, existem duas correntes de pensamento, uma sobre a aplicabilidade e a outra sobre a não aplicabilidade do CPC na legislação trabalhista. Levando-se em conta o artigo 769 da CLT a compatibilidade esta implícita onde houver lacunas na legislação trabalhista. Com a criação do NCPC, houveram mudanças refletidas no Processo…

(Fundamente) R. Os sujeitos do processo devem comportar-se de acordo com a boa-fé, que, nesse caso, deve ser entendida como uma norma de conduta (boa-fé efetiva).Esse é o principio boa-fe processual, que se extrai do texto do inciso II do art.14 do CPC: “art.14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (...) II- proceder com lealdade e boa-fé” Note que os destinatários da norma são todos aqueles que de qualquer forma participam do…