Taxonomia

relativas à prova | CPC Art.420 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Parágrafo único - O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável. | Artigo 31 - Parágrafo 1º - Revelando-se imprescindível a prova pericial, será determinada, realizando-se a diligência logo após a apresentação das alegações escritas e antes da prova oral. | CPC Art. 421 - O juiz nomeará o perito fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. | Artigo 31- Parágrafo 2º - O juiz arbitral, marcará dia e hora para diligência, ensejando o prazo de 5(cinco) dias, a partir da comunicação hábil, para o oferecimento de quesitos e indicação de peritos, um para cada parte, ressalvadas a aquiescência de ambas quanto ao nome de um só perito. | CPC Art. 421 - Parágrafo 1º - Incumbe às partes, dentro em cinco (5) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito; I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos. CPC Art. 426 - Compete ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa. | Artigo 31 - Parágrafo 3º - O perito apresentará o seu parecer técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da diligência. Sendo mais de um perito e conflitantes os pareceres entregarão os respectivos trabalhos no mesmo prazo. |…

parte, autor ou réu, para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou das provas produzidas ou a serem produzidas, como esclarecimento de que se sirva o juiz para o seu convencimento.[1] Para efeitos desse instituto probatório, considera-se parte, nos artigos 343 a 347 do CPC, qualquer interessado que, estando na demanda e tendo o ônus de afirmar, ou o ônus de fazer prova, contra ou a favor, afirma o que seria de seu interesse negar. O depoimento pessoal é…

utiliza de pessoas entendidas na matéria, as quais lhe transmitem as suas observações. Essas pessoas entendidas, ou técnicas, são os peritos; o processo de verificação dos fatos por peritos é o que se chama perícia. Os peritos funcionam, pois, como auxiliares do juiz e, como tal cumprirão leal e honradamente a sua função – CPC – art. 422 - O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. A perícia é, portanto “o meio pelo…

Internacionais de Contabilidade: Marisol S/A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos a esses pronunciamentos,…

a resposta a este apresentada. (...) Art. 421, inciso II do Código de Processo Civil (CPC). Vale nomear em seguida o trinômio cuja ligação íntima de seus elementos fatalmente culminará com a formulação de um quesito ideal (solúvel, irrecusável, objetivo, pertinente) e por isso deferível pelo juiz. CONHECIMENTO + OBJETIVIDADE + PERTINÊNCIA = QUESITO IDEAL Por outro lado é uma arte fazer o uso devido do tato e da dosagem quando se vai formular um ou vários quesitos. O importante é saber…

de Declaração e Embargos Infringentes. CONTEÚDOS: 1. 2. Embargos de declaração. Cabimento. Efeito. Embargos com efeito modificativo da decisão impugnada. Embargos infringentes. Cabimento. Efeito. Procedimento no Tribunal. EMBARGOS INFRINGENTES - Art. 530, CPC - Conceito: Embargos Infringentes são o recurso cabível contra acórdão não-unânime que, no julgamento de apelação, reforma a sentença de mérito ou, em “ação rescisória”, julga procedente o pedido de rescisão da sentença transitada…

através do qual o juiz, a pedido de alguma das partes, irá coletar declarações da parte contrária, durante o decurso do processo, a fim de esclarecer e obter informações e fatos importantes da lide1. Conforme o art. 340, I do CPC, somente os sujeitos do processo autor e réu, podem prestar depoimento pessoal em momento algum um terceiro, pois apenas estes se submetem aos ônus de apresentar-se ao magistrado para prestar declarações. O depoimento pessoal poderá ser requerido somente pela…

impugnação (apresentar incidente de falsidade). Justificativa: a impugnação deve ser feita na hora. (V) Na justiça do trabalho não prevalece a regra do artigo 401 do CPC. (F) A exceção de incompetência relativa prescinde de apresentação em peça apartada, embora suspenda o conhecimento da matéria de fundo. Justificativa: art. 306 do CPC. (F) Terá lugar a contradita de testemunha somente nos casos do artigo 829 da CLT. Justificativa: toda testemunha pode ser contraditada,…

inúteis ou irrelevantes. 4- Muitas vezes as partes elaboram um elevado número de quesitos, podendo acontecer de nenhum deles atingir o cerne da questão. Não tendo o juiz formulado qualquer quesito, como disposto no art.42, 6,11 do CPC, cabe ao perito analisar os autos de petição inicial. Contestação, despacho, sentença etc. E direcionara a produção da prova para o ponto central da discussão, fornecendo os elementos e os esclarecimentos necessários para o julgamento da lide. O perito…

expediente dirigido ao juiz, inerente à sua função jurisdicional. Prevê o CPC, nos arts. 342 e 343, duas modalidades de interrogatório ao que pode ser determinado ex officio pelo juiz, em qualquer momento processual, a fim de obter esclarecimento acerca dos fatos da causa art. 342 e b o depoimento pessoal, que é o interrogatório requerido pelo adversário, com o intuito de obter a confissão provocada, cf. art. 349, caput. Finalidade O depoimento pessoal visa, antes de mais nada, a…