Esclarecimento De Cpc

à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite em julgado. Barbosa Moreira dá o melhor conceito:  “Recurso é o remédio voluntário, idôneo a ensejar dentro do mesmo processo a reforma a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão ora impugnada.” * Remédio voluntário  o juiz não pode recorrer da sua própria decisão; Fala-se isso, pois diz o art. 475 do CPC: “Está sujeita ao…

convergências com as Normas Internacionais de Contabilidade: Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos…

pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. É utilizado tanto para o autor, como para o réu, pois ambos se comprometem. A finalidade é dupla: para provocar a confissão e esclarecimentos dos fatos. O momento da produção dessa prova é durante a audiência de instrução e julgamento (art. 343). Contudo, pode o juiz, determinar, a qualquer tempo, o comparecimento da parte, para interrogá-la sobre os fatos…

os esclarecimentos dos peritos com o fim de resolver o processo. (SILVA, 2000, p. 395). A audiência de Instrução e Julgamento é estabelecida e regulada nos artigos 444 a 457 do Código de Processo Civil (CPC). CARACTERÍSTICAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De acordo com Lima (1973 apud JÚNIOR 1996, p. 487) a audiência de instrução e julgamento possui as seguintes características: a) a publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de que trata o art. 155 do…

638/07 e Lei 11.941/09. A) Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros B) Interpretações: • ICPC 08 – Pagamentos de Dividendos • ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos…

INSPEÇÃO JUDICIAL • CPC, arts. 440 a 443 • Maria Carolinna Souza Braga Jessica Angelino Bellino Vanila Tundello Matos Jonnathan Oliveira Cabral • • • INSPEÇÃO JUDICIAL  “A inspeção judicial é a percepção sensorial direta do juiz, a fim de se esclarecer quanto ao fato, sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas.” Moacyr Amaral Santos ART 440, CPC  Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou

AVALIAÇÃO DIREITO PROCESSUAL E REDAÇÃO JURÍDICA Questão nº 1. Requisitos e elementos da petição inicial (art. 282 do CPC) A petição inicial é a peça que expõe a pretensão do autor visando a solução de alguma demanda, face ao réu, com auxílio do Estado representado por meio do juiz. De acordo com o art. 282 do CPC a petição inicial deve conter a indicação de diversos requisitos e elementos imprescindíveis à delimitação da demanda e à sua admissibilidade para apreciação do mérito,…

Audiência de instrução e julgamento * Contextualização das audiências no processo civil O Processo Civil brasileiro prevê uma série de audiências, tanto no CPC como em leis extravagantes. Há dois grandes grupos de audiências: (i) audiência de instrução e julgamento (ii) audiência preliminar Na audiência de instrução, como o próprio nome já indica, haverá efetivamente a realização de atos instrutórios, que terão por objetivo formular a convicção do julgador. Além dessa…

as Normas Internacionais de Contabilidade: Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos…

Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos Sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros 1.2 Interpretações: • ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos • ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. 2. Fibam Companhia Industrial 2.1Pronunciamentos: • CPC 20 – Custos de Empréstimos • CPC 23 –…