cpc 29

Introdução
Baseado nas Leis 11.638/07 e 11.941/09, que determinam a adoção de procedimentos contábeis voltados para a convergência às normas internacionais de contabilidade, e, ainda, no uso das suas atribuições, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, denominado apenas de CPC, instituiu o Pronunciamento Técnico CPC 29 “Ativo Biológico e Produto Agrícola”. Neste trabalho iremos abordar o esclarecimento das informações contidas neste novo pronunciamento.
Destacaremos seus objetivos e sua aplicabilidade nas empresas rurais de uma forma que traga a realidade, seus resultados, dificuldades e formas de utilização. Conceito
Este pronunciamento técnico (CPC 029) vem detalhar o reconhecimento contábil da categoria ao tomar por base o estoque formado a partir dela. Desta forma, ele trata de questões gerenciais da transformação biológica, seja derivada de animais ou plantas com vida para a obtenção de produtos. Tais mercadorias passam a ser avaliadas de acordo com o seu valor de mercado, em lugar da relação feita atenção com o custo de produção. Há exceções em situações nas quais o valor justo dos ativos biológicos não possa ser mensurado de forma confiável, de modo que eles precisem manter o valor de custo. A CVM esclarece, no entanto, que o CPC 029 não tem o objetivo de tratar assuntos específicos do estoque de produtos agrícolas, após a fase da colheita.
A entidade deve divulgar o ganho ou a perda do período corrente em relação ao valor inicial do ativo biológico e do produto agrícola e, também, os decorrentes da mudança no valor justo, menos a despesa de venda dos ativos biológicos. A entidade deve fornecer uma descrição de cada grupo de ativos biológicos. A divulgação pode ter a forma dissertativa ou quantitativa.
Objetivo
O objetivo deste pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua