Esclarecimento De Cpc

Artigo 452 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. Código Processo Civil - Lei 5869/73 Institui o Código de Processo Civil. …

destacar as que a seguir se pontuam: 1º) de acordo com a alteração do art. 421, do CPC, agora, o juiz, quando nomeia o perito já fixa, de imediato, o prazo para a entrega do laudo. Na sistemática anterior, o prazo somente era fixado depois de indicados os assistentes técnicos, formulados os quesitos e prestado o compromisso que também era feito pelos assistentes; 2º) por força do § 2º, do art. 421, do CPC, “quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na…

Direção pelo juiz , o juiz dirige a audiência (art.452 , CPC) ;Unicidade e Continuidade; audiência é um ato que tem inicio meio e fim; Identidade física do juiz, momento interativo entre juiz e as partes ele colhe a prova e profere a sentença. Fase da Audiência; conciliação art. 447 CPC sempre oportuno a conciliação art. 125 CPC; Instrução, quando não consegue a conciliação busca-se a produção de provas art. 451 CPC ; Debates art. 454 CPC, apresentação de teses jurídicas com destaque de…

afim de esclarecer fatos de que serve ao juiz para solução de demanda 3. Conceitue perito. È uma pessoa dotada de conhecimento especiais, científico ou artístico e que está apto a suprir as insuficiências do juiz no que se refere ao esclarecimento de fatos que exijam conhecimentos especiais técnicos ou científicos. 4. Conceitue assistente técnico; É um profissional, ou seja, representante que a parte no processo indica para acompanhar os trabalhos periciais. 5.…

intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação ordinária nº ____, com espeque nos artigos 297 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito cominatório, sob nº ____, que lhe move ____, já qualificada nos autos,…

Comentários aos arts. 420 a 439 do CPC Da prova pericial Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil André Couto Lazari ­ Matrícula nº 200603003 Luciano Engel Coitinho Márcia Isabel Heinen Mauro Henrique Maidana Roman R Rafael Maurer 1 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destin

requerimento da parte as provas necessárias à... (ver art. 130 CPC). Obs. como ele quer a incorreta, esta o é. b) O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. R. correto. (ver Art. 342 CPC). c) Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. R. correto. (ver Art. 343, §2º, CPC). d) É defeso, a quem ainda…

(EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - 267, CPC - Providências preliminares para completar o contraditório * I – Indeferimento da inicial (295, incisos e § único, CPC). * II – Negligência das partes parado por mais de 01(um) ano – (ver §§1º e 2º, 267, CPC). * III – Abandono da Causa pelo Autor por mais de 30 (trinta) o autor deixar de promover atos e diligências que lhe competir realizar - (ver §1º, 2º e 4º, 267, CPC).Súmula 240 STJ que só incide se citado o Réu …

domiciliado no Município M, na Rua, vem, por seu advogado infra assinado, com procuração em anexo e endereço na Rua, para onde devem ser remetidas as intimações nos termos do art. 39, I, CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 105, II, b, da CF/88, bem como artigos 539, II, a e artigo 540 do CPC, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA em face da decisão preferida nos autos do processo em epígrafe, no qual litiga com o…

VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada a existência de erro material e de omissão no julgado embargado, acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material indicado e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00002749620135010343 RJ (TRT-1) Data de publicação: 05/12/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO NEGADO PROVIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A extinção do contrato de trabalho há