Comentários prova pericial

Comentários aos arts. 420 a 439 do CPC Da prova pericial
Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil André Couto Lazari ­ Matrícula nº 200603003 Luciano Engel Coitinho Márcia Isabel Heinen Mauro Henrique Maidana Roman R Rafael Maurer 1 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos c conflituosos, que envolvem conhecimentos técnico ou científicos.”[1] Para CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO [2], o nome perícia é uma alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais exames são confiados, ou seja, os peritos ou experts. Segundo CHIOVENDA [3], esses experts deveriam ser pessoas dotadas de certos conhecimentos teóricos ou aptidões em domínios especiais, não havendo, portanto, uma obrigação de terem tais conhecimentos. De acordo com o artigo 145 e parágrafos do Código de Processo Civil, tais peritos são escolhidos entre profissionais de nível superior, devidamente inseridos nos órgãos de classe c competente. Desses profissionais dependerá, provavelmente, a decisão do litígio. Entretanto, o juiz não está obrigado a julgar de acordo com o esclarecimento pericial (art. 436 do CPC), vigorando o princípio d do livre convencimento.[4] 1 1.1 CLASSIFICAÇÃO Conforme a sistemática adotada no CPC em seu artigo 420, a perícia pode ser classificada em exame, vistoria e avaliação. Cada uma dessas provas periciais tem um objetivo específico: a) ­ exame: destina­se normalmente a análise de documentos, bens móveis, pessoas etc; b) ­ vistoria: recai sobre bem imóvel e visa, via de regra, sua avaliação; c) ­ avaliação: tem por finalidade q quantificar monetariamente determinado bem. A perícia pode ainda ser classificada como judicial, extrajudicial e informal. A perícia judicial ocorre nos autos do