Direito natural

Direito Natural e propriedade em Jean Bodin Desde a década de sessenta, convencido de que a arte jurídica não poderia limitar-se somente à recuperação e reordenação do direito romano, como pretendiam seus contemporâneos, Bodin dedica-se a reunir as leis das principais Repúblicas, classificá-las e compará-las, a fim de encontrar o que há de comum entre elas. O resultado desse amplo processo comparativo é apresentado como o direito universal, conjunto de princípios jurídicos comuns a todos os povos e, por isso, de validade e de aplicação universal.
Bodin pretende, inspirado no projeto ciceroniano de jus in artem redigere, expor esse direito universal numa ordem simples, clara e racional, para que “os mestres de outras artes não se vangloriassem mais com a vergonha dos juristas de não ter o direito compreendido numa arte”.
Definição de jurisprudência segundo Bodin, é o termo utilizado para designar o saber jurídico, como “a arte de atribuir a cada um o que lhe é devido, para manter a sociedade humana” .
Bodin define o direito como “um raio de luz dado aos homens pela bondade e previdência divina, para a utilidade da sociedade humana”.
Embora Platão e Aristóteles sejam citados como fonte de inspiração, Bodin parece afastar-se dessa tradição, quando afirma que “o direito natural está inserido em cada um de nós desde a origem da espécie, e por isto é sempre equitativo e bom”.
Não se encontra uma clara definição de lei divina. Algumas vezes é apresentada como uma lei eterna e imutável, que manifesta ao mesmo tempo a sabedoria e a vontade de Deus, responsável pela existência e conservação de todas as coisas.
Considerada modelo a partir do qual o soberano deve se inspirar para criar a lei civil, a lei divina intervém em diversos aspectos da vida social e política.
Não se encontra também uma clara definição de lei natural. Ela aparece quase sempre ligada à lei divina, às vezes pela conjunção ou, às vezes pela conjunção e, marcando ora alternância,