Bateria de questões - audiência de instrução

1ª BATERIA DE QUESTÕES - DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1) Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema.

A audiência de instrução e julgamento, também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus procuradores e, através destes, o contato pessoal com as raízes sociais do conflito. A AIJ possibilita à produção de provas orais, como o interrogatório e os depoimentos pessoais das partes, a inquirição das testemunhas e os esclarecimentos dos peritos com o fim de resolver o processo.

2) Cite as características da audiência de instrução e julgamento e explique suas fases.

De acordo com Lima (1973 apud JÚNIOR 1996, p. 487) a audiência de instrução e julgamento possui as seguintes características:

• a) a publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de que trata o art. 155 do CPC (art. 444 do CPC);

• b) a solenidade: por ser presidida por uma autoridade pública, o juiz, que é detentor de poder de polícia (art. 445 do CPC);

• c) a essencialidade;

• d) eventualidade: é eventual, pois nem sempre ocorrerá;

• e) a formalidade: por encontrar forma expressa em lei, descrevendo esta em detalhes todos os procedimentos e seqüência de atos a serem observados pelas partes e pelo juiz;

• f) a finalidade de:

• I. instrução,

• II. discussão e

• III. decisão da causa;

• g) a unidade: "não é um complexo de atos, mas, um só ato complexo" (PELISSARI, 2010) e realiza-se uma única vez no processo;

• h) continuidade: é contínua, ou seja, mesmo que devido a impossibilidade de iniciar e terminar o ato em uma única sessão, poderá se realizar sessão em data posterior, sendo esta uma sequência da anterior (art. 455 do CPC).

3) É possível cogitar do adiamento de uma audiência de instrução e julgamento? Em que hipóteses?