Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

“Assim como o movimento dos negros, o movimento das mulheres nos anos 60 não surgiu do nada nem repentinamente. As primeiras manifestações políticas femininas, reunindo um número significativo de mulheres americanas, ocorreram entre 1820 e 1830, por ocasião da campanha abolicionista. A experiência de luta no movimento abolicionista deu Às mulheres consciência de sua própria opressão e a confiança necessária para construírem um movimento em favor de sua própria opressão e a confiança…

Direito do Trabalho I ISONOMIA SALARIAL • • O princípio de que todos devem ter salário igual, para trabalho igual, sem distinção de sexo, nasce com o art. 427 do Tratado de Versalhes, no qual se estabeleceu "salário igual, sem distinção de sexo, para trabalho igual em quantidade e qualidade". A Convenção n.° 100 da OIT, aprovada peto Decreto Legislativo n.° 24, de 29-556, e promulgada pelo Decreto n.° 41.721, de 25-6-57, prevê igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências…

Enunciado nº 264, do TST: “A remuneração do serviço suplementar é composto por: 1) Trabalho da mulher: “Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem.” 2) Trabalho de menor: “A prestação de serviço extraordinário pelo…

ETAPA 01 Passo 02 Direito do Trabalho – Conceito “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da…

LIVRO UNIDADE 2 1 Legislação Social Legislação e trabalhista Social e O mundo do empregado: salário, equiparação salarial e remuneração Evandro Luís Amaral Ribeiro © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de…

BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador: Prof. Thiago Nunes Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS UNILAVRAS Equiparação Salarial Exercício de Aprendizagem - Direito do Trabalho – 2013/1 Elysabeth Costa de Mello Rodrigues N°0006238 Ana Paula Rezende 7º Período Lavras, 11 de junho de 2013. 1. O que se entende por Equiparação Salarial prevista no art. 461 e parágrafo da CLT? Equiparação salarial é o direito que o empregado exerce a mesma função, com igual trabalho tem de receber a mesma remuneração estando previsto no…

colapso na França que questionava o sistema político encorajou mulheres a se manifestarem contra a sujeição a que eram submetidas das mais diversas modalidades: política, econômica, social, familiar, educacional, jurídica, entre outras. Nesse momento, a prioridade era a conquista civil através do direito a propriedade de si próprias, devido ao fato dos maridos se considerarem dono de suas mulheres e seus filhos, buscavam também o direito ao voto, surgindo assim, os movimentos como o da…

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “Ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “O salário é pago e devido não só…