Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o

EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO1 Priscilla Ullirsch Antunes RESUMO O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual como de forma comparativa, bem como, as hipóteses em que a legislação equipara ambos os institutos. Atualmente, assim como o casamento, o Estado também protege a união estável como forma de constituir família, porém nem sempre tal proteção foi garantida da mesma forma aos companheiros…

de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino. [05] Com o passar do tempo, esse quadro de desigualdades e injustiças salariais deu azo a reivindicações que levaram os trabalhadores às…

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

Educação da mulher O mito da femilinalidade A mulher tem um histórico de muita opressaão e subalternidade,principalmente no preconceito de genero ou seja conceder ao um grupo de pessoas características, principalmente nas diferenças de sexo. Na história contadas pelo homem ,ele tem uma visão androcêntrica voltado por uma sociedade machista.Onde os deveres ,e direitos da mulheres e os sentImentos das mulheres se achavam ,ha muitos anos pelo interesse do patriarcado. Desde a origem…

manifestações sociais de caráter transformador, lutando por maiores direitos para as mulheres que, desde os primórdios da História, estavam submetidas às vontades masculinas e inferiorizadas pelo que a sociedade entendia como a “fragilidade do sexo”. E como as principais revoluções liberais que se cria a consciência da mulher como um ser autônomo, capaz de tomar suas próprias decisões e de lutar por seus próprios desejos. Com o tempo, essas mulheres passam a se unir na defesa de um…

união estável homoafetiva Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da fundamentação da maioria dos colegas, mas…

de paradigmas no mundo do Direito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicou a julgar em conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, conforme rege artigo 1.723 do Código Civil (CC), dispondo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na…

– 6814008795 Vanusa Gomes Simor – 6898513147 DIREITO DO TRABALHO MOHARA FRANKEN DE FREITAS. PASSO FUNDO, 2014. Ânderson Mateus Albuquerque – 7060010086 Paula Denise Da Rosa – 6814008795 Vanusa Gomes Simor – 6898513147 Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos da 3° série do curso de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, com objetivo de sermos parcialmente avaliados na disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pela professora…

prévio?R:Comunicação ,tempo e salário. 3-Qual a previsão legal do aviso prévio em nosso Ordenamento Jurídico? R:Art 7 ° constituição federal. 4-No caso de rompimento do contrato de trabalho, em quais situações é cabível ao empregado pleitear o direito ao aviso prévio?R:somente no contrato de prazo indeterminado. 5-De quais formas é feita a comunicação do aviso prévio?R:Escrita e verbal. 6-Na rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, se este recusar a concessão do aviso prévio…