Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA CONSTITUCIONALIDADE COM BASE NO ARTIGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CASOS DIFÍCEIS DE LUÍS ROBERTO BARROSO Charles Nunes 1. RESUMO: No supra referido artigo, em uma de suas fases, procura solucionar, juridicamente, a matéria e o enquadramento no âmbito dos relacionamentos homoafetivos. A ampla discussão relativo a esse assunto, é sua (in)constitucionalidade, verificado que o nosso ordenamento jurídico restou-se omisso a

A mulher tem desempenhado um papel importante na sociedade contemporânea, ocupando posições até então exercidas somente pelo sexo masculino. Apesar dessa mudança de valores, ainda se presencia discriminação e preconceito por parte de muitos homens que não se acostumaram com essa nova realidade. Como consequência dessa postura radical, o sexo feminino ocasionalmente sofre retaliações em seu ambiente de trabalho e até agressões físicas e psicológicas no âmbito familiar. Um dos problemas…

Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes. Dispõe esse artigo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…

DIREITO DE FAMÍLIA – CÓDIGO DE HAMMURABI O CASAMENTO Um dos maiores pilares de qualquer sociedade do passado, o casamento, aparece-nos na Mesopotâmia como tendencialmente monogâmico. Mas existem diversas disposições nas legislações que exceptuam esse principio geral e que permitem ao homem adquirir uma segunda mulher ou concubina que poderá até tratar-se duma escrava Claro que nunca é possivel a mulher escolher o noivo, excepto em certos casos as viúvas. A escolha do futuro marido é feito pelo

FEMINISMO: CONQUISTAS DAS MULHERES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA INTRODUÇÃO As mulheres buscam há décadas ou até séculos com o objetivo de conseguir os seus direitos na sociedade contemporânea. Elas, no Brasil, conseguiram o direito ao voto em 1932 durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de…

vínculo de amizade entre empresário e empregado ou mesmo em virtude de maior tempo de casa que um empregado possua. Tal comportamento por parte do empresário esconde uma armadilha em relação à nossa legislação trabalhista, a saber, a equiparação salarial. Equiparação salarial é definida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário (artigo 461 da CLT). Desta forma, numa empresa…

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES No dia 8 de março de 1857, operarias de uma fabrica de tecidos, situadas na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fabrica e começaram a reivindicar as melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para 10 horas ( as fabricas exigiram 16 horas de trabalho diário ) ,equiparação de salários com os homens ( as mulheres chegaram a receber até um terço do salário de um homem, para executar o…

fizeram uma greve para reivindicar alguns direitos, como: redução da carga horária de 16 para 10 horas diárias, equiparação de salários com os homens e mais dignidade no ambiente de trabalho. Foi uma manifestação cercada de muita violência, pois as operárias foram trancadas dentro da fábrica onde foi incendiada, aproximadamente 130 operárias morreram carbonizadas. Somente em 1910 na Dinamarca foi decidido que 8 de Março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, põem esta data só…

Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no art.226, § 3º, que define a união estável como entidade familiar entre um homem e uma mulher e, no Novo Código…

PARADÍGMAS DE REMUNERAÇÃO CONCEITOS Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá…