Equiparação salarial

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIENCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS CRISTIANE JANAÍNE DA SILVA NASCIMENTO JEFERSON PAULO PASSOS RESENDE JULIANA CRISTINA DE ANDRADE LICILDO NUNES DA SILVA JUNIOR WENDER BARBOSA GUILHERME EQUIPARAÇÃO SALARIAL Barbacena Novembro//2012 CRISTIANE JANAÍNE DA SILVA NASCIMENTO JEFERSON PAULO PASSOS RESENDE JULIANA CRISTINA DE ANDRADE LICILDO NUNES DA SILVA JUNIOR WENDER BARBOSA GUILHERME EQUIPARAÇÃO SALARIAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação Social e Previdenciária, no Curso de Administração, na Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Prof. Orientador: Luiz Carlos de Paula Rocha Barbacena Novembro/2012 DEFINIÇÃO Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT). Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente,…

4 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa observar as possibilidades de equiparação salarial quando incide o §2º do art. 461 da CLT, ou seja, o empregador apresenta pessoal, diga-se empregados, organizados em quadro de carreiras. Sabe-se que este veda a possibilidade de equiparação salarial sob a hipótese deste quadro obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada? A equiparação salarial adveio para suprir…

atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT). Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Prof. Carlos Eduardo P. Barretto Filho PLT pág 255 a 273 INTRODUÇÃO • Princípio fundamental da igualdade • O instituto discriminação da equiparação Veda a REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL • Nos termos do art. 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. • Art. 461, CLT. Sendo idêntica a…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário ajustado ou prova de seu ajuste, quando então dependendo do caso não precisa necessariamente o empregado ser comparado com outro da mesma empresa, basta que na empresa não haja a mesma função ou empregado a ser comparado. Já o…

A Equiparação Salarial e o Princípio da IsonomiaA equiparação salarial surge como um instrumental capaz de manter a igualdade, ao menos sob um viés objetivo, no "chão de fábrica". Todavia, sua aplicação é relativizada, primeiro pelos requisitos legais, depois pelo quadro de carreira. Texto enviado ao JurisWay em 21/11/2012. indique está página a um amigo Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Coautores: Andreza da Luz[1] Pedro Zilli…

A equiparação salarial pode ser requerida pelo trabalhador que exerce determinada função, mas tem atribuições de um cargo superior. Tal situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa. De acordo com o art. 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá…

da isonomia salarial, razão pela qual desde já o reclamante o indica na qualidade de PARADIGMA. Por isso, o reclamante entende que tem direito de receber as mesmas bases salariais que o paradigma WILLAME DE SOUZA GENU, porque satisfeitos os requisitos legais da equiparação salarial: As funções exercidas pelo reclamante e pelo paradigma são idênticas, desempenhadas com a mesma produtividade e perfeição técnica, não havendo tempo superior há mais de dois anos na função, justamente…

A equiparação salarial em cadeia é um tema causador de apreensão para empresas pela vulnerabilidade à que esta se expõe quando reconhecido o direito de um trabalhador por decisão judicial. A equiparação salarial em cadeia se dá quando um funcionário pede o benefício baseado em decisão judicial em favor de um colega, que já obteve direito reconhecido em relação a um terceiro. O artigo 461 da CLT dispõe que, "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado mesmo ao…

atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT). Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao…