Equiparação Salarial Sergio Pinto Martins

DIREITO DO TRABALHO I Remunueração e Trabalho. Equiparação salarial. Há várias maneiras de conceituar remuneração: ela é o salário acrescido de vantagens; é o salário e acessórios; é o gênero do qual o salário é espécie. Exceto vale transporte, vale refeição, seguro sobre acidente, ajuda de custo e diárias para viagem, não excedentes a 50% do salário, ao somatório das demais vantagens denomina-se remuneração. Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário,…

professor , e nem por isso recebem menos de um salário mínimo. Tanto é certo, que é vedado o trabalhador receber menos que o mínimo. Ver art. 7º, VII da CRFB, art. 117 e 118 da CLT e L. 8.716/93. 11)O que é mora salarial? Quais os efeitos jurídicos dela decorrente? R:É um débito salarial que ocorre quando a empresa não paga aos empregados o salário no prazo e nas condições da lei (art. 459 CLT) ou do contrato. Despedida indireta (atraso de 3 meses no pagamento do salário), além de…

trabalho; espécies de contrato de trabalho; grupo de empresas; sucessão e alteração na estrutura jurídica da empresa; terceirização e cooperativas de trabalho; poder de direção; regulamento de empresa; suspensão e interrupção; remuneração; salário; equiparação salarial; férias; alteração no contrato de trabalho; legislação especial; estabilidade, segurança e medicina do trabalho, problemas e temas relevantes. OBJETIVOS: O conteúdo programático estruturado para a disciplina Direito do…

empregados uma redução salarial por três meses, mediante promessa de restituição dos valores logo após o período ajustado, a fim de evitar a falência da empresa; sendo certo que contou com a concordância de todos, menos de Severina. No dia 10 de maio próximo passado, Severina se dirigiu ate o gerente e afirmou que não poderia concordar com a redução salarial, pois não estava conseguindo honrar os compromissos assumidos anteriormente à redução salarial, reclamando, assim, a reposição…

Periculosidade ..................................................................................... 23 2.7.12 - Do Adicional de Transferência ....................................................................................... 24 2.8 - Da Equiparação Salarial........................................................................................................... 25 2.9 - Dos Princípios Protetivos do Salário…

UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ - CESUMAR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Política Salarial MARINGÁ 2013 ADRIANO PEREIRA ALEXANDRE ALBINO DE SOUZA ANDRE RENATO DE SOUZA ROBERTO TAKAO SUZUKI Política Salarial Trabalho realizado no Centro Universitário de Maringá com requisito parcial à obtenção de notas. Política Salarial. Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária. Orientação: Prof.ª Mariane H. Lopes MARINGÁ 2011 Política Salarial Hoje em pleno século XXI, muitas…

horas do dia e da noite, ou seja, ora na parte da manhã, ora na parte da tarde, e ora na parte da noite, traz um desgaste muito maior para o trabalhador, que as jornadas convencionais. Amparando na doutrina é oportuno lembrar o mestre Sergio Pinto Martins: “... Sabe-se que este trabalho é muito desgastante para o empregado, pois o ritmo circadiano, correspondente ao relógio biológico do ser humano, que controla variações de temperatura, segregação de hormônios, digestão, sono,…

SUMÁRIO a) FGTS 37 b) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 37 c) FÉRIAS 37 d) JORNADA DE TRABALHO 37 e) HORAS IN TINERE 37 f) REGIME A TEMPO PARCIAL 38 g) INTERVALO INTRAJORNADA 38 h) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 38 i) EQUIPARAÇÃO SALARIAL 38 Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas 45 1. INTRODUÇÃO No mundo capitalista atual, as relações de emprego, assim como as relações comerciais, se tornam cada vez mais diferentes e complexas, por isso o direito

iria se perder no tempo, pois passariam a ser considerados como empregados comuns, onde a pesar da profissão ser regulamentada por lei, ter um sindicato atuante, inúmeras empresas tentam de varias formas ocultar a profissão do corretor, pagando piso salarial comum de todos os trabalhadores ao invés do piso que realmente é estabelecido pelas convenções. 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral. Analisar os requisitos para a formação do vinculo empregatício. Apontar as diferenças entre…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…