Enzo Roppo

resume-se em saber se a exigência de o contrato ora em apreço ser realizado por escrito se trata de forma ad substanciam ou ad probationem, vez que daí decorrerão ou não os regulares efeitos que do contrato de seguro se espera. Neste campo preleciona Enzo Roppo que: na forma ad substantiam, a ausência da formalidade especialmente exigida (o contrato ser reduzido a forma escrita), “...impede que o contrato se forme validamente e produza os seus efeitos...” (1988, p. 98-99); na forma ad…

Joaquim José Coelho de Sousa. O Problema do Contrato – As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual, Coimbra: Livraria Almedina, 1999. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ROPPO, Enzo. O Contrato. (trad. de Ana Coimbra e Januário C. Gomes), Coimbra: Livraria Almedina, 1988. ______. “Il contratto”. Digesto delle discipline privatistice. Sezione Civile. IV. Milano: UTET, s/d, p. 87-138. RUGGIERO, Roberto de. Instituições de

dizer que determinado contrato é aleatório simplesmente sem se observar atentamente aquilo que foi concordado entre as partes. O caso concreto é que levará a conclusão da aplicação do artigo 458 ou 459 do Código Civil. BIBLIOGRAFIA ROPPO, Enzo. O Contrato VENOSA, Silvio Teoria Geral dos Contratos 3ª ed. Atlas: São Paulo, 2003. Pereira, Caio Mário da Silva , Teoria dos Contratos

completar o ajuste, celebrando o definitivo. O contrato preliminar desta forma tem sempre por objeto a efetivação de um contrato definitivo. O contrato-promessa as partes obrigam-se, sem mais, a concluir um contrato com um certo conteúdo. (Enzo Roppo) A peculiaridade de tal instrumento jurídico é justamente esta: as partes já definiram os termos essenciais da operação econômica que tencionam realizar, mas não querem passar de imediato a atuá-la juridicamente, não querem…

isso acabou “desmentindo a idéia de que assegurando-se liberdade contratual, estaríamos assegurando a justiça contratual”(30). Aliás, ao comentar a noção da ideologia capitalista de que a liberdade contratual conduz à justiça no contrato, Enzo Roppo tece o seguinte comentário: “Mas desta forma esquece-se que a igualdade jurídica é só igualdade de possibilidades abstractas, igualdade de posições formais, a que na realidade podem corresponder – e numa sociedade dividida em classes…

ainda, na existência de um direito contratual propriamente dito. O contrato, como categoria lógica e instrumento de formalização jurídica de operações econômicas, nasce num período relativamente recente da história universal. Como bem destaca Enzo Roppo, parece remontar a tempos "históricos" a idéia de ser possível e conveniente sujeitar as operações econômicas ao direito. No dizer do mestre italiano, o contrato é exatamente o conceito que resume esta realidade complexa, não linear, de…

como obraria uma pessoa honesta, proba e leal. Essa mudança de foco – de subjetiva para objetiva – se justifica pelo fato de as concepções do individualismo serem incompatíveis com a economia de massa e contratos de adesão. Sobre o assunto, Enzo Roppo destaca que a teoria da vontade juntamente com a disciplina jurídica das transferências de riqueza eram condizente ou adequada, nas palavras dele, a um sistema de economia enrijecido e individualista que funcionava, contudo, devido ao…

que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Em obra específica sobre contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Efing, apoiado na doutrina alienígena de Joaquim de Souza Ribeiro e Enzo Roppo, traz o seguinte ensinamento, verbis: “Nesta situação, não pode se dar ao luxo de discutir as cláusulas da avença, especialmente quando o banco fornecedor já apresenta o instrumento contratual elaborado,…

contratos, os agentes estão negociando bens, negociando riquezas. Podem passar semanas e meses fazendo ajustes, o que leva parte da doutrina, inclusive, a definir a natureza do contrato como dupla: contrato como processo e contrato como regulamento (ROPPO, 2009, p. 125). Dentro de uma racionalidade de economia de mercado, o que define, para os agentes de mercado, o que eles podem ou não contratar, a par do sistema jurídico vigente, é quais bens materiais estão ou não disponíveis, uma…

séculos XVIII e XIX, onde vigorava o individualismo de base Kantiana, onde a verdadeira fonte do direito reside na vontade humana, pois o homem, como ente de razão, é posto no centro do universo. A respeito do tema, convém transcrever a lição de ENZO ROPPO, em sua obra "O Contrato", Almeida, Coimbra, 1988, p. 35: "Nesse sistema, fundado na mais ampla liberdade de contratar, não havia lugar para a questão da intrínseca igualdade, da justiça substancial das operações econômicas…