Enzo Roppo

sobre o tratamento dos superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In ______. Direitos do consumidor endividado. op. cit. p. 303. 62 ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra:Almedina, 1988, p. 253. 59 15 conduzem ao inadimplemento das obrigações principais63 e, por conseqüência, do contrato acessório de crédito,64 que se questiona a possibilidade da resolução ou, nos termos…

Segundo Enzo Roppo: O remédio necessário para a recuperação da “contratualidade” num pé de igualdade substancial entre as contrapartes é justamente uma intervenção autoritária externa do poder econômico – geralmente do legislador – que reage às restrições ou à expropriação de fato da liberdade contratual das “partes débeis”, restringindo, por sua vez, mas com prescrições normativas formais, a liberdade contratual das “partes fortes” do contrato (ROPPO, 1998, p. 327)

sofrer restrições no momento em que é retirado do plano da abstração e inserido na concretude de desigualdades em que vivem os contratantes, sobretudo porque se visa à função social que o orienta. A este respeito ilustra Enzo Roppo: “Qualquer ideologia – e por isso também a ideologia do contrato, nas suas várias formas – só pode ser correctamente entendida e denunciada, de modo apropriado e eficaz, se se tiver em…

pressupõe a capacidade dos agentes de celebrar contratos e outros negócios jurídicos”5. Mas, para que os contratos empresariais possam desempenhar esse importante papel, a sua interpretação pelos Tribunais devem respeitar a distinção sugerida por Enzo Roppo “entre funções da liberdade contratual reconhecida aos cidadães e funções da liberdade contratual reconhecida às empresas”6. Nesta história de crescentes limitações, porém, uma espécie de contrato tem sido geralmente poupada – o…

séculos XVIII e XIX, onde vigorava o individualismo de base Kantiana, onde a verdadeira fonte do direito reside na vontade humana, pois o homem, como ente de razão, é posto no centro do universo. A respeito do tema, convém transcrever a lição de ENZO ROPPO, em sua obra "O Contrato", Almeida, Coimbra, 1988, p. 35: "Nesse sistema, fundado na mais ampla liberdade de contratar, não havia lugar para a questão da intrínseca igualdade, da justiça substancial das operações econômicas…

Revista dos Tribunais, 2002, p. 59 [Biblioteca de direito do consumidor; v. 1]) Em obra específica sobre contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Efing, apoiado na doutrina alienígena de Joaquim de Souza Ribeiro e Enzo Roppo, traz o seguinte ensinamento, verbis: “Também, como demonstrado anteriormente, a maioria dos contratos bancários é caracterizada como contratos de adesão, isso porque ao consumidor não é possibilitada a discussão das cláusulas…

quer um outro contrato reflecte uma realidade económica – Social que lhe dá a representação a tradução cientifica, tornando-se assim necessário procurar surpreender para apreender e compreender depois a sua dimensão jurídica. Enzo Roppo, o contrato, Coimbra 1988, Pags 7, 8. O estudo do contrato em geral enquanto fonte de obrigações, cumpre no entanto que as suas virtualidades de instrumentos vinculastes assenta sobre os princípios da privada dos bens e da liberdade…

produzir efeitos jurídicos”, cristaliza o dogma da vontade, que influenciado pelos pensamentos jusnaturalistas destina-se a tutelar a igualdade formal entre as partes, 18 19 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Op. cit., p. 54. ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988, p. 45. 20 distanciando-se da igualdade real ocasionada pela diferença econômico-social entre os sujeitos da relação.20 Assim, se revelou o movimento liberal burguês dentro da seara…

mais se aproxima da atual era conhecida pelos romanos como pactio conventio.[3] Para Washington de Barros Monteiro sustenta que contrato é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar modificar ou extinguir direitos[4]. Já para Enzo Roppo firmar contrato é realizar uma operação econômica reconhecida e tutelada pelo direito[5]. Na visão de Caio Mário da Silva Pereira o contrato se constitui em um negócio jurídico bilateral, que possui como conseqüência o…

atuao na esfera econmica, ou seja, ele atua onde existe potencial ou efetiva circulao de riqueza. Desta forma, mesmo a promessa de fazer ou no fazer qualquer coisa para beneficiar algum, representa, para o promissrio, uma riqueza verdadeira e prpria (ROPPO, 2009, p. 20). A operao econmica quando implica em circulao de riqueza, atual ou potencial transferncia de riqueza de um sujeito para outro. No nos referimos aqui apenas a dinheiro ou outro bem material. Todas e quaisquer utilidades…