Enzo Roppo

séculos XVIII e XIX, onde vigorava o individualismo de base Kantiana, onde a verdadeira fonte do direito reside na vontade humana, pois o homem, como ente de razão, é posto no centro do universo. A respeito do tema, convém transcrever a lição de ENZO ROPPO, em sua obra “O Contrato”, Almeida, Coimbra, 1988, p.35: “Nesse sistema, fundado na mais ampla liberdade de contratar, não havia lugar para a questão da intrínseca igualdade, da justiça substancial das operações econômicas (...). …

próprio destino. No domínio econômico essa idéia de plena liberdade individual significava liberdade de iniciativa econômica. A concepção liberal minava toda sorte de imposições feudais que reprimiam as atividades econômicas. Sustenta o jurista Enzo Roppo: a “abolição 45 GOMES, Orlando. Escritos Menores. São Paulo: Saraiva, 1981, p. 24. 23 dos vínculos de grupo, de corporação, de `estado`, que na sociedade antiga aprisionavam o indivíduo numa rede de incapacidades legais…

importância reduzida, levando-se em conta o interesse da parte que sofre seus efeitos. Seria absurdo se cada parte fosse legitimada a desembaraçar-se do contrato, tomando por pretexto toda a mínima e insignificante inexatidão na execução da outra parte (Enzo Roppo). Por outro lado, se uma parte sempre manifestou tolerância por uma certa margem de atraso ou de pagamento de valor inexato, pouco inferior ao convencionado, isto pode ter relevância para excluir a possibilidade de resolução do…

sociedades.” (MARX, Karl. “Introdução [à Crítica da Economia Política]”, in Para a Crítica da Economia Política; Salário, Preço e Lucro; O Rendimento e suas Fontes. Op. Cit., p.19) 212 PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich, Op. Cit., p.102. 213 ROPPO, Enzo. O Contrato. Trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988, p.28. 214 O pensamento pachukaniano parece-nos guardar relação de identidade com a reflexão trazida por Mészáros, ao apontar que “os principais…

deontológicos deverão integrar a relação contratual uma vez que conformam o próprio dever de prestar. Esta conformação é imposta à liberdade contratual dos particulares pelas normas legais do EOA. Será pertinente neste âmbito atender às considerações de ENZO ROPPO relativamente à conformação da liberdade contratual pelas normas imperativas. Segundo o autor, “normas legais, decisões jurisdicionais e procedimentos de autoridades administrativas são, portanto, os agentes típicos das…

Riv. Inter. Di Filosofia del Diritto, 1968, I, Milão, p.114. (67) Idem, ibidem. (68) Ver Enzo Roppo, O Contrato, trad., de Ana Coimbra e M. Januário Gomes, Ed. Almendina, Coimbra, 1988, pp. 10 e ss. (69) É preciso, contudo, não confundir a função do contrato com a função ideológica do contratualismo e a função ideológica do conceito de contrato. Ver Enzo Roppo, O Contrato, trad., de Ana Coimbra e M. Januário Gomes, Ed. Almendina, Coimbra, 1988, pp. 29 e…

que ainda possui dentro do cenário econômico, vale salientar que o contrato “é não mais o instrumento a serviço da propriedade, mas sim a serviço da empresa, para atendimento das suas finalidades” (Seleme, 2000, p. 268). Com esse entendimento, Enzo Roppo (1998, p. 67) afirma: Se o contrato adquire relevância cada vez maior com o progressivo afirmar-se do primado da iniciativa da empresa relativamente ao exercício do direito de propriedade, é também porque este constitui um…

justiça comutativa. Liberdade de contratar e igualdade formal das partes eram portanto os pilares - que se completavam reciprocamente - sobre os quais se formava a asserção peremptória, segundo a qual dizer 'contratual' eqüivale a dizer 'justo'.' (in ENZO ROPPO, "O Contrato", Almedina, Coimbra, 1988, p. 35). Tal concepção jurídica (do voluntarismo contratual) atingiu seu apogeu no século passado, por influência do Código Civil francês, e entrou em franco declínio no século presente,…

UANDO se fala em Direito Administrativo, há que mencionar, por via de conseqüência, contratos. É o que faremos a seguir a partir de uma perspectiva histórica, abordando sua evolução e importância na economia. Muitas informações foram extraídas do magistral estudo de Enzo Roppo, denominado O Contrato.11 O contrato, habitualmente, é estudado estritamente do ponto de vista técnico-jurídico, apenas como uma construção da ciência jurídica. Em uma óptica mais ampla, o…

Administrativo, há que mencionar, por via de conseqüência, contratos. É o que faremos a seguir a partir de uma perspectiva histórica, abordando sua evolução e importância na economia. Muitas informações foram extraídas do magistral estudo de Enzo Roppo, denominado O Contrato.11 O contrato, habitualmente, é estudado estritamente do ponto de vista técnico-jurídico, apenas como uma construção da ciência jurídica. Em uma óptica mais ampla, o contrato significa uma relação no plano das…