Enzo Roppo

impõe determinados parâmetros obrigando as partes a incluírem cláusulas ou as proibindo, acabando por limitar a vontade das partes. Tem-se como por exemplo a lei do inquilinato, pois esta visa proteger o inquilino. Podemos verificar nas palavras de ENZO ROPPO: (1988:193) “As normas imperativas desempenham um papel do tipo, digamos, negativo ou destrutivo: no sentido em que anulam o regulamento contrastante com as mesmas, ou então amputamno, removendo do mesmo previsões ou disposições que…

derechos fundamentales en las relaciones entre particulares. Madrid: Civitas, 1981. RIBEIRO, Joaquim de Souza. Constitucionalização do direito civil. Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra: Coimbra, v. LXXXIV, p. 729-755, 1998. ROPPO, Enzo. O contrato. Trad. Ana Coimbra, M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988. ROSANVALLON, Pierre. A crise do estado-providência. Brasília: Editora UNB, 1997. SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela…

criança está usando esse telefone, e por outro lado a empresa deveria perceber que a pessoa é uma criança pela voz, ou pelo menos perguntar quantos anos a pessoa que ela está falando tem. 3ª ideia que o contrato representa: Economia (Enzo Roppo – Séc. XX): Enzo Roppo falava que este conceito do séc. XIX é muito bonito para os autores franceses do séc. XIX, mas na prática é diferente. Leon Ouguit e Louis Josserand (forma importantes aqui). Alguém lê o contrato quando compra uma…

Contrato – As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual, Coimbra: Livraria Almedina, 1999. 37. PARTE GERAL: CÓDIGO CIVIL RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 38. O CONTRATO ROPPO, Enzo. O Contrato. (trad. de Ana Coimbra e Januário C. Gomes), Coimbra: Livraria Almedina, 1988. ______. “Il contratto”. Digesto delle discipline privatistice. Sezione Civile. IV. Milano: UTET, s/d, p. 87-138. 39. INSTITUIÇÕES DE…

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Fontes de obrigações. In: ______. Instituições de Direito Civil. v. 3. 10. ed., 18. tiragem. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Editora Almedina, 2009. SILVA, Meire Maria da. Dissolução parcial da Sociedade Limitada no Código Civil de 2002. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2005. SPINELLI, Vincenzo. Dicionário Completo:…

fiador só poderá alcançar – repise-se - seu patrimônio excedente, ou seja, aquele que está fora da esfera da garantia do mínimo existencial, não podendo atingir, portanto, o bem de família, em que mora com sua família. Com inspiração nas idéias de Enzo Roppo342, depreende-se que o contrato de fiança, assim como os demais institutos jurídicos, devem ser interpretados à luz da realidade em que estão inseridos, considerando-se, sempre, as peculiaridades de cada situação e o homem a…

Diritto Comparato. Bologna: Il Mulino, 1992. p. 15. Sobre os direitos de personalidade em geral, veja-se CAPELO DE SOUSA, Rabindranath V. A. O direito geral de personalidade. Coimbra: Editora Coimbra, 1995. esp. p. 485 ss, sobre tutela preventiva; ROPPO, Enzo. I diritti della personalità. In: L’influenza dei valori costituzionali sui sistemi giuridici contemporanei. Milano: Giuffré, 1985. t. I. p. 99-122, onde o autor discorre sobre os três modelos principais de tutela dos direitos…

transporte, compra e venda), por meio da teoria do diálogo das fontes, desenvolvida pelo alemão Erick Jayme e trazida ao Brasil por Cláudia Lima Marques. 2.1. Autonomia privada Esse princípio substituiu o modelo liberal da autonomia da vontade (Enzo Roppo e Francisco Amaral). Três razões para a substituição da autonomia da vontade pela autonomia privada: 1ª “Crise da vontade”, “crise do contrato”, “morte do contrato” (Grant Gilmore); 2ª Dirigismo contratual: intervenção do Estado e…

(GASPARINI, 2001, p. 44) Desse modo, percebe-se que o contrato se transformou profundamente, já que precisou se adequar ao novo modo de organização social. Nesse sentido, Aline Arquete Novais (2001, p. 71), fundamentando-se nos ensinamentos de Enzo Roppo, afirma que o contrato de transfigura para se adequar às exigências do mercado e da organização econômica de cada época. Em razão dessa transformação, o contrato pode continuar a desempenhar seu papel fundamental no âmbito das…

obterem do direito algum bem da vida ou a defenderem determinado interesse, devendo observar a função social e econômica do mesmo, preservando, em todas as fases do pacto, a probidade e a boa-fé. Contudo, como observou atentamente o jurista italiano Enzo Roppo, o contrato, sob o critério de sua finalidade, nada mais é do que um negócio jurídico pelo qual as partes realizam um estatuto jurídico de uma operação econômica. Os princípios contratuais representam o alicerce básico sobre o qual…