Trabalho de contratos - Enzo Roppo

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE DE 2013 - DIREITO DOS CONTRATOS PROFESSOR FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA TRABALHO DO TEXTO DE ENZO ROPPO ALUNAS: ISABELA MAÍRA ISABEL SALDANHA RODRIGUES – 13/0158194 THALYSSA Exprime Enzo Roppo que quando se fala de função ideológica do conceito de contrato quer-se aludir, precisamente, que o contrato (como instrumento técnico-jurídico de realização de operações econômicas) e o direito do contrato (como conjunto de normas que definem a disciplina, modalidades e funcionamento) assumem funções reais de acordo com o momento histórico e econômico prevalecentes. Para o autor, as ideologias são sempre, por natureza, falsificações da realidade. Porém, não podem ser simples e puras falsificações da desta, mas devem também ser dela reflexo e por ela devem ser movidas. Expõe, ainda, que qualquer ideologia – inclusive a contratual – só pode ser entendida e denunciada de forma eficaz se apresentar interligação entre verdade e falsidade. Em seu livro “O que é ideologia?”, expõe Marilena Chauí que a ideologia é um ocultamento da realidade social e que por seu intermédio, os homens legitimam as condições sociais de exploração e de dominação, fazendo com que pareçam verdadeiras e justas. A autora explicita que a ideologia é aspecto fundamental da existência histórica dos homens e é a ação pela qual podem reproduzir as relações sociais existentes, ou ainda…

os vínculos entre particulares e explicação para o surgimento do Estado Moderno. Enzo Roppo aponta as características principais do contrato no Código de Napoleão começando pela sua colocação sistemática1. O contrato, neste código, é disciplinado em um livro próprio que trata sobre “os diversos modos de aquisição da propriedade”, o que, de certa forma, faz com que o instituto esteja subordinado à propriedade, e não em uma posição autônoma. No código francês o contrato é tido como meio…

como imprescindíveis institutos juscivilísticos, que por isso obtiveram amparo na Constituição de 1988. Na visão clássica, o contrato se impõe na entrada do mundo jurídico, determinado pelas vontades entres os contratantes. O prisma tradicional é, o da proposta e aceitação, que se junta no consenso. Com o passar do tempo os interesses exclusivamente individuais começaram a dividir a tutela jurídica com os interesses sociais e coletivos. Com isso percebe-se que o contrato não morreu, o…

para assegurar o cumprimento. Em razão dessa importância, nascem ainda a toda a proteção jurídica para proteger a vontade de vícios, daí a teoria dos vícios de consentimento.6 Segundo ROPPO, a teoria da vontade tinha base no “postulado jusnaturalista que individualizava na vontade humana a fonte primária de todo o efeito jurídico, a energia criadora dos direitos e das obrigações legais: o contrato é ‘consenso’, isto é, ‘encontro de vontades’”. Assim, dizia-se que as conseqüências…

extinção do contrato por onerosidade excessiva está à considerável alteração da situação de fato existente no momento da execução, em confronto com a que existia por ocasião da celebração. Sofre assim modificações posteriores que causam um grave desequilíbrio contratual. 3 extinção por onerosidade excessiva A resolução por onerosidade excessiva é definida como o remédio jurídico concedido à parte para romper o vinculo contratual mediante ação judicial, quando a outra parte…

venda, de aluguel, “de jogos”, de consumo, enfim, é de interesse social o contrato, e na maioria das vezes este é celebrado por uma parte mais instruída e outra menos, ou seja, esta regulamentação existe para que não seja afrontado um dos principais princípios regradores do direito civil que é o da boa-fé. Uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma sintética,…

GESTÃO DE CONTRATOS NOÇÃO DE CONCEITO DE CONTRATO O contrato é por regra um negócio bilateral, ou seja, é necessário que exista pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima as sua vontade de sujeitar-se aquele determinado regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode…

NOÇÃO DE CONCEITO DE CONTRATO O contrato é por regra um negócio bilateral, ou seja, é necessário que exista pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima as sua vontade de sujeitar-se aquele determinado regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como:…

vontades das partes. 4- de Estilo - Não são necessárias mas explicam as vontades das partes. 5- Imperativos: - são obrigatórios em determinados tipos de contratos. 6- elementos conplementares: - Requisitos, objetivos, forma e outros. Contratos no Direito Civil Brasileiro O Direito Civil Brasileiro utilizou toda a história da evolução e dividiu os tipos de contratos e subcategorias: - unilaterais e bilaterais. - À título e gratuito e a título oneroso. - Comutativos e…

4 Neste mesmo sentido Vicenzo Roppo: “L`área del contratto è, in parole più empiriche, l´area degli impegni economici concordati e legalmente vincolanti (cioè coercibili coi mezzi della legge): àrea strategica in ogni organizzazione sociale, e segnatamente neele società evolute”. (ROPPO, 2001, p. 3). Igualmente registrou Fernando Araújo: “(...) na visão mais ampla que é consentida pelo prisma económico, o contrato é essencialmente um facilitador da circulação de titularidades de valores…