Características do instituto do Contrato

2 - Apresente as características principais do instituto “contrato” nas duas mais importantes codificações do século XIX. Justifique em que medida estas características principais se encontram no Código Civil Brasileiro de 2002, dialogando com a bibliografia indicada para o bimestre.

Resposta: O código napoleônico, de 1804, e o Código Alemão, de 1896, são as duas grandes codificações do século XIX e deles é possível traduzir a importância do instituto do contrato no direito moderno, visto que serviu de justificação para os vínculos entre particulares e explicação para o surgimento do Estado Moderno. Enzo Roppo aponta as características principais do contrato no Código de Napoleão começando pela sua colocação sistemática1. O contrato, neste código, é disciplinado em um livro próprio que trata sobre “os diversos modos de aquisição da propriedade”, o que, de certa forma, faz com que o instituto esteja subordinado à propriedade, e não em uma posição autônoma. No código francês o contrato é tido como meio para aquisição da propriedade, tendo como fundamentos a liberdade e vontade dos indivíduos, partindo do pressuposto da igualdade formal dos sujeitos, é visto a partir da “liberdade de contratar, baseada no consenso dos contraentes”.2 O Código Alemão, por sua vez, se estrutura a partir de uma divisão entre Parte Geral e Parte Especial, encontrando-se na Parte Geral a figura do negócio jurídico. O Código Alemão, conhecido como BGB, vai se inspirar nos princípios modernos já apresentados pelo código civil francês, porém trará novas categorias conceituais, portanto novas soluções jurídicas, como é o caso da figura do negócio jurídico. O BGB cria uma figura mais geral do que o contrato, uma figura ligada a vontade, mais abstrata. O negócio jurídico projeta-se em diversos institutos, inclusive no contrato. Todo contrato é negócio jurídico, mas nem todo negócio jurídico é contrato, é, sim, ato de autonomia da vontade. Roppo vai dizer que o negócio jurídico cria “o máximo