Enzo Roppo

vontades, na conformidade da lei, cujo objetivo é criar, modificar ou extinguir direitos. Para Caio Mário da Silva Pereira, o contrato é uma “acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos” (2003, p.7). Para o autor italiano Enzo Roppo, o contrato é, “por regra, um ato, ou negócio, bilateral. Isto é, para que exista um contrato é necessário, por regra, que existam pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima sua vontade de sujeitar-se àquele determinado…

não poderia ser considerado um celebrante de vontades mas uma fonte de obrigações. Código Civil Italiano (1942) Para o Direito Italiano o contrato, tinha como fim a geração de riquezas, possuía uma função econômica. Segundo o professor Enzo Roppo, o contrato gratuito (comodato), de maneira indireta, fazia a moeda circular no mercado. Art. 321(Código Civil Italiano) – “ Contrato é um acordo de duas ou mais partes para regulamentar, ou extinguir, entre elas uma relação jurídico…

In: História do novo Código Civil. São Paulo: RT, 2005. ------.Função social do contrato. In: História do novo Código Civil. São Paulo: RT, 2005. ------. Um artigo-chave do Código Civil. In: História do novo Código Civil. São Paulo: RT, 2005. ROPPO, Enzo. O contrato. Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988. SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,…

pré-elaboradas de forma unilateral pelo fornecedor, sem a possibilidade de discussão prévia do consumidor, que acaba se sujeitando, na maioria das vezes, a condições abusivas, pela necessidade real ou ilusória de adquirir determinado serviço ou produto (ROPPO, 1982, p.31). Consoante Venosa (2004, p. 381): A sociedade de hoje, doutro lado, é imediatista e consumista. Os bens e serviços são adquiridos para serem prontamente utilizados e consumidos. Rareiam os bens duráveis. As coisas…

autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos. Vol. III. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003. p. 20. ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009. SEIXAS, Renato. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos. Volume I. 1.997. SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios Básicos de Defesa do Consumidor: Institutos de Proteção ao…

superveniente, que foi promulgada medida legislativa em 1915, dispondo que “ (...) a guerra é considerada caso de força maior 240 A. M. R. MENEZES CORDEIRO. Da boa-fé..., cit., pp. 980-984, 1100-1104. R. J. MORAES. Cláusula..., cit., pp. 80-81. 242 V. ROPPO. Il contratto. Trattato di diritto privato/G. IUDICA e P. ZATTI. Milano, Giuffrè, 2001, p. 1015. 241 80 não só quando torne impossível a prestação, mas também quando a torne excessivamente onerosa (...)”243. Embora…

CAPÍTULO II OS CONTRATOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA A necessidade da realidade social fez surgir os contratos, com a finalidade de regulamentar as relações jurídicas das operações comerciais, as quais visavam a circulação de riquezas. Enzo Roppo29 define que o contrato pode ser visto sob dois aspectos, “contrato como operação econômica e contrato como conceito jurídico”. A popularização e o aumento no volume de operações econômicas acarretou o surgimento da contratualização, para

their sensations”, e para tal fim “they conferred, as against the Government, the right to be let alone – the most comprehensive of rights and the right most valued by civilized men” (g.n.) (caso Olmstead v. United States, 227 U.S. 438 [1928]), apud Enzo Roppo, “I diritti della personalità”, in: A. Pizzorusso e V. Varano (org.), L’influenza dei valori costituzionali sui sistemi giuridici contemporanei, tomo I. Milano: Giuffrè, 1985, p. 104. 69 MIRANDA, Jorge. Manual de Direito…

consideradas abusivas com a finalidade de preservao do equilbrio contratual. Neste sentido, considera Enzo Roppo (apud OLIVEIRA, 2005, p. 93) Claro que qualquer contrato regido pelo sistema do crdito imobilirio, ... e os regidos pelo Sistema Financeiro de habitao comporta risco e, assim, no qualquer prejuzo que justifica a resoluo do contrato por onerosidade excessiva. A esse propsito, observa Enzo Roppo Se a cada contratante fosse consentido libertar-se dos seus compromissos…

do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, TRF - 3ª Região, v. 20, Brasília, 2002. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil; dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. 26. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, v. 3, 1999. ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina. 1988. Tradução de Il contrato. Traduzido por Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra. Portugal. SANTOS, Antônio Jeová. Função social, lesão e onerosidade excessiva nos contratos. São Paulo: Editora…