Entendendo Ldb E Cf 88

com o projeto neoliberal e seu acirramento nos últimos anos da atual década. Um projeto que se consolida na (contra) Reforma do Estado e da Educação Brasileira – Reforma Universitária. Com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), há a consolidação de uma nova organização educacional que está articulada com a Reforma Universitária e aos interesses de organismos internacionais, influenciando principalmente, as UFAs (Unidade de…

1990 com o projeto neoliberal e seu acirramento nos últimos anos da atual década. Um projeto que se consolida na (contra) Reforma do Estado e da Educação Brasileira Reforma Universitária. Com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), há a consolidação de uma nova organização educacional que está articulada com a Reforma Universitária e aos interesses de organismos internacionais, influenciando principalmente, as UFAs (Unidade de Formação Acadêmica) privadas, na…

administrative and pedagogical knowledge. Keywords: management, school administration, Brazilian education, history teaching, pedagogy. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES |LDB |Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | |CF |Constituição Federal | LISTA DE FIGURAS Figura…

judicial e extrajudicialmente,contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os fins desta lei. (grifo nosso) Por analogia e interpretação “lato sensu”, se há a legitimidade em agir do Presidente da Subseção contra qualquer pessoa (ai entendendo-se não só os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil) que infrinja dispositivos ou fins da Lei, é o presidente da Subseção a autoridade coatora quanto a questionamentos legais quanto a aplicação da mesma lei contra qualquer pessoa.

Helena Gomes Ferreira RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais, em 2009, abriu uma discussão e afirmação sobre a Educação como direito de todos, ofertadapela.Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) e pela Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologadas pelo Ministério da Educação,por…

Silva – SEDU Tatiana Bif – LACTEC Victor Waszczchynskyi - SEDU SUMÁRIO siglas e abreviaturas 6 iNTRODUÇÃO 8 problemática geral 8 público-alvo 10 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 12 2. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 14 3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n° 9.394/1996 15 3.1 responsabilidade do transporte escolar 15 4. Lei de Responsabilidade Fiscal – requisito básico 17 5. Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 18 6. Programas para o Transporte…

material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” ( artigo 1511 do NCC) DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO …

desenvolvimento integral, fundamentada em variadas ações. Essas ações são desenvolvidas e fundamentadas numa concepção interdisciplinar e totalizadora, existindo dois pontos de grande significação: 1º O pleno desenvolvimento da pessoa, constante na CF/88 em seu artigo 205 e que certamente tem a ver com a especificidade, a diferença da Educação Infantil; 2º O importante no atual momento, é considerar que os municípios são convidados a estabelecer seus conselhos municipais e se tornarem…

material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” ( artigo 1511 do NCC) DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO …

Constituição Federativa de 1988. Os anos que se seguiram foram marcados pela violação às garantias constitucionais das liberdades, que somente terminou com o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição de 1988 (CF/88), conhecida como a “Constituição Cidadã”. A CF/88 preocupou-se de fato em promover a defesa de liberdade de todos, tutelando não somente a liberdade crença, mas a de consciência, garantindo proteção também aos não crentes. Abaixo seguem os dispositivos…