Entendendo Ldb E Cf 88

filmes, músicas, fotos etc.) que nos mostram o que marcou posição e o que não marcou posição no âmbito do que, em um sentido bem ampliado, poderíamos chamar de filosofia da educação e, em um sentido talvez mais restrito, de idéias pedagógico-didáticas (cf. Ghiraldelli Jr., 1999; 2000 a; 2000b). Neste livro, exponho uma introdução para a compreensão e estudo da educação brasileira escolar, e assim faço considerando os dois campos mencionados, com seus desdobramentos para áreas afins.…

Técnico - Com videoaulas Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Noções de Direito (Orçamento, Lei 4320/1964 e LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos…

independentemente das dificuldades ou das diferenças que eles possam ter, como um meio de favorecer a construção da solidariedade. O foco das discussões sobre esse tema tem recaído sobre a capacitação dos professores (Viana, 2005; Carmo Neto, 2001) entendendo a inclusão como um fenômeno social complexo e que depende essencialmente de planejamento e capacitação dos agentes envolvidos. (Almeida -Verdu; Fernandes; Rodrigues, 2001). O autista tem problemas com a socialização e a convivência.…

que este Documento-Referência possa contribuir para a construção de políticas de Estado, em que, de maneira articulada, níveis, etapas e modalidades da educação, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição Federal de 1988, LDB/1996, PNE, dentre outros), expressem a materialização do direito social à educação, com qualidade social para todos/as. Esta perspectiva implica, ainda, a garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais, em…

Emenda de 1969, durante o regime autoritário, mais ainda se prestam a confundir público e privado, antes separados pela Constituição de 1934, no tocante, principalmente, aos recursos públicos (cf.,BOSSI,apud FAVERO, 2001, p.249 apud PAIVA, 2009 p.132). Legitimando o Projeto nacional do golpe militar, tanto a CF/67, quanto a Emenda de 1969, e todas as intervenções decorrentes na área educacional asseguram o mínimo à educação assim como adéquam “o projeto educacional, em todos os níveis e…

licitações e contratos no setor público, em função do seu tipo e do valor estimado. Revendo a legislação, temos a Constituição Federal (CF) de 1988 que rege que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes; a Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta a CF/1988, instituindo normas para as licitações e contratos; a Lei n.º 10.520/2002 que instituiu, no âmbito da…

ensino. Ainda, nesta linha de raciocínio, é publicada a Lei n.º 9394/96 - LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevendo no art. 2º que a educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O direito de acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, amparado pela CF/88 e previsto no art. 5º da Lei 9394/96, onde qualquer cidadão,…

políticas para a educação? Vejamos, resumidamente, as principais: A Constituição Federal (CF 1988): os Arts. 205 a 214 definem os princípios nos quais deve se basear o ensino em nosso país e, a partir dos quais, as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Estatísticas educacionais: www.inep.gov.br A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996): fruto da conciliação, da busca de um consenso sobre um…

sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o…

eleva para a contemplação da verdade. Foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de O conhecer a Ele, para que, conhecendo-O e amando-O, possa chegar também à verdade plena sobre si próprio.” (cf. Ex 33,18; Sl 27/26, 8-9; Jo 14, 8; I Jo 3, 2) (apud, Fides et Ratio p. 4) DIRETÓRIO DE ESTUDOS 2005 CURSO DE FILOSOFIA CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Unidade de Ensino de Lorena …