Entendendo Ldb E Cf 88

NOVA LDB Trajetória para a cidadania? CARMEM SILVIA BISSOLLI DA SILVA LOURDESMARCELINOMACHADO (Organizadoras) NOVA LDB Trajetória para a cidadania? Ângela Viana Machado Fernandes Carlos da Fonseca Brandão Carmem Silvia Bissolli da Silva Celestino Alves da Silva Jr. Leonor Maria Tanuri Lourdes Marcelino Machado Maria Aparecida Viggiani Bicudo Marinel Pereira Abbade 1998 © 1998, by Editora Arte & Ciência Editor Geral Henrique Villibor Flory Editor Responsável

custeados com receita pública, pois poderia gerar receita específica para manter-se, como pagamento dos honorários ou remuneração do professor pelo aluno. Seu pensamento não pleiteava o pleno financiamento do Estado pela instrução pública, mesmo entendendo tratar-se de atividade importante e não lucrativa.1Em resumo, historicamente, antes mesmo de ser 1 Isso porque serviço público não pressupõe gratuidade, mas, gestão pública. Podemos citar como exemplos os serviços públicos…

fundamental gratuito é direito subjetivo (artigo 54, §1˚), o que obriga o Poder Público a garantir, com absoluta prioridade, a efetivação desse direito (artigos 4º e 54) responsabilizando-o pelo não oferecimento ou oferta irregular (no mesmo sentido a LDB em seu artigo 5º, § 4º). Para a garantia desse direito público subjetivo de acesso à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, repetindo a redação do artigo 208, inciso VII da Constituição Federal, também obriga o Poder…

forma efetiva, adequada e tempestiva. Isso porque a maior ameaça aos direitos fundamentais do cidadão reside, essencialmente, na incapacidade do Estado em assegurar ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional efetiva e no menor tempo possível, entendendo-se este como lapso temporal razoável. Assim, a responsabilização do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional configura-se como instrumento de garantia e proteção aos direitos humanos, ou seja, é o meio de assegurar o cidadão…

............. 2.2 Pressupostos teóricos subjacentes à Lei 9.394/96 e seu reflexo na linguagem...... 2.2.1 Princípios e fundamento da nova LDB............................................................... 2.2.2 O papel da linguagem na configuração da lei: a Pragmática.............................. 2.2.3 PCNs: Instrumento de operacionalização da nova LDB..................................... 30 30 33 36 39 39 49 56 CAPÍTULO III: A transformação da teoria em prática sob a ótica das

Projeto social. I. Título. CDD 330.015195 Capa: IESDE Brasil S.A. Crédito da imagem: IESDE Brasil S.A. Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Curso de Atualização do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.iesde.com.br Samira Kauchakje Pós-Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em…

filosófico, baseado numa concepção de formação humana omnilateral; o epistemológico baseado numa concepção de conhecimento na perspectiva de totalidade; e, por último, o político baseado na possibilidade de oferecer o Ensino Médio unitário e politécnico, entendendo Ensino Médio unitário como síntese do diverso e não como único modelo a ser implementado (RAMOS, 2008). 1.1. O PROEJA no Contexto das Políticas Públicas para a Educação A história oficial da EJA se confunde com a…

discussão e participação de todos. A organização dos módulos define um núcleo temático consistente e atual, diversificando as perspectivas de pesquisa e de análise históricas, sociológicas, filosóficas, pedagógicas e éticas, tendo em vistas questões que a LDB, Lei 9394/96, propõe, principalmente no seu Art. 64 sobre a formação de profissionais de educação. Ao final do curso, você estará apto a realizar uma avaliação presencial como parte do processo de avaliação global da disciplina.…

contexto de inclusão diferente da segregação imposta por séculos a estes alunos. Desse modo, consideramos essencial a reflexão sobre o papel do professor em meio a esta inclusão, afinal os profissionais sabem de fato quais são suas funções previstas na LDB 9.394/96 e no Plano Nacional de Educação (2001)? Para isso, realizamos entrevistas semi-estruturadas com professores de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental a fim de obter dados sob a ótica dos professores quanto ao papel exercido por…

sistema em seu conjunto. Na seqüência, argumentou sobre o Sistema de Avaliação inspirado na Inglaterra, que se pautava em critérios quantitativos, e remetia à questão da eficiência ou ineficiência das IES em se adaptarem às novas exigências sociais, entendendo que a ES funciona como fator de incremento do mercado de trabalho, perspectiva essa que dava à avaliação um caráter predominantemente técnico, que busca a mensuração dos resultados produzidos em termos de ensino, sobretudo, e…