Embargos De Declaração Oab

544 do Código de Processo Civil Brasileiro. Razões em anexo. Assim requer seja o presente, após os trâmites legais, recebido e provido. É o que fica requerido. Salvador, 1º de Agosto de 2014. N. Termos, P. Deferimento. Fulano de Tal OAB/BA xx.xxx AGRAVANTE: xxxx AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Superior Tribunal de Justiça, DOS FATOS Narra a denúncia que, no dia 15 de agosto de 2008, policiais militares, em conjunto com a…

incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina neste caso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja, quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio dos advogados que abaixo subscrevem, tempestivamente, apresentar CONTRA-RAZÕES aos Embargos de Declaração interposto pelo banco demandado, o que faz nos termos a seguir delineados. DA IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de Declaração são cabíveis no caso de omissão, contradição e obscuridade, mas não possuem o condão de rediscutir a matéria, conforme se verifica…

ao recorrido para apresentar contrarrazões, determine a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, para apreciação, após o cumprimento das formalidades processuais. Termos em que, pede deferimento Local, data... Advogado... OAB... RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL Recorrente: João Recorrido: Maurício Autos nº ... Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Colenda Câmara Ilustres Ministros I- SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de recurso em que se discute uma ação…

Despejo por falta de Pagamento, em que contende com MARIA DA SILVA, à vista da R. Sentença de fls. 55, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I. DOS FATOS Conforme se depreende da R. sentença de fls. 55, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência procedente os pedidos…

VOANDO LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A respeitável Sentença proferida no processo em epígrafe, o qual consta das fls. 404/405, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I. DO CABIMENTO Como é cediço em Direito, para alcançar o fim que se destina, é necessário…

INSTRUMENTO Fl. 08 – procuração ao advogado do agravado Fl 129 – procuração à advogada da agravante Fls. 223/241 – r. sentença Fls. 244/246 – embargos de declaração Fls. 247/248 – decisão dos embargos de declaração Fl. 249 – notificação ao agravado da r. decisão dos embargos Fl. 250 – notificação à agravante de intimação da r. decisão dos embargos Fl. 250 vº - certidão do decurso do prazo para o agravado interpor Recurso Ordinário Fls. 251/266 – peças do Recurso Ordinário…

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

EXMO. SR. DR. MINISTRO RELATOR DA 2ª TURMA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE 2ª TURMA PROCESSO N° ARR-0033000-94.2008.5.07.0032 PRIORIDADE: ESTATUTO DO IDOSO “... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os declaratórios longe ficam de configurar crítica ao órgão investido do ofício judicante. Ao reverso, contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, devendo ser tomados com alto espírito de compreensão.” (STF, 2ª

PINCINATTO (OAB: 271753/SP) 108 - 2018836-85.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Alberto Gentil de Almeida Pedroso Recorrente: AMICO SAUDE LTDA- HOSPITAL DA LUZ - Recorrido: José Aparecido Fava Gimenes - Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) 109 - 2018912-12.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Guilherme Silva e Souza - Recorrente: Banco Bradesco Cartões S/A - Recorrida: Lucia Lotti de Souza Lima - Advogado: FABIO ABRUNHOSA CEZAR…