Embargos De Declaração Oab

Processo:XXXXXX XXXXXXX, já qualificadas nos autos do Recurso Ordinário em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve e neste ato junta instrumento da mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1. RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO. Proposta demanda pelo reclamante XXXXXX em face das embargantes e outros, pleiteando reconhecimento do

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fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. Tais embargos são ora opostos em consonância com os suportes fáticos e jurídicos a seguir expendidos. I- DO CABIMENTO DOS EMBARGOS O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a saber, cita-se o mencionado dispositivo: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão,…

II. DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO A autora afirmou que o casal vivia em situação financeira confortável, logo após, a mesma declara que as finanças do lar se encontravam em decadência ao final do matrimônio. Neste caso, a autora se contradiz nos autos da declaração no parágrafo 2 (pag. 02), Conforme o Código Processual Civil, “há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição”. Art. 535. Prescreve: Cabem embargos de declaração quando:

Processo Civil, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte. 1. DA DECISÃO AGRAVADA O Autor, ora Agravante, propôs ação para requerer a declaração de inexistência da divida tendo em vista a sentença consignatória, que deu por cumprida a obrigação fiscal da empresa, bem como que seja declara a Coisa Julgada Material e a declaração de que a excução de pré-excutividade se de seguimento no juízo a quo. Citado, a empresa Agravada, ao invés de levantar os valores…

Civil, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte. 1. DA DECISÃO AGRAVADA O Autor, ora Agravante, propôs ação para requerer a declaração de inexistência da divida tendo em vista a sentença consignatória, que deu por cumprida a obrigação fiscal da empresa, bem como que seja declara a Coisa Julgada Material e a declaração de que a execução de pré-executividade se de seguimento no juízo a quo. Citado, a empresa Agravada, ao invés de levantar os valores…

(Área trabalhista) Modelo de uma petição de Embargos declaratórios I Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de

a subida dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal para apreciação e julgamento, na forma regimental exigida pela nova sistemática introduzida pela Lei no 12.322/2010. Nestes termos, pede deferimento. NOME DO(A) ADVOGADO(A) NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB | © 2011, Elsevier Editora Ltda. Local e Data. 2 Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis | Luciano Pereira Vieira Elsevier EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO NO :…

• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO • Cabem embargos de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no caso de obscuridade), supra a omissão, pronunciando-se sobre o ponto omitido, ou elimine a contradição mediante a adoção de critérios lógicos, entre a fundamentação e a conclusão. No processo civil os embargos declaratórios tem como fundamento legal o art. 535, que assim se reporta: • “Art. 535. Cabem embargos de

N° 0207040-95.2010.8.19.0001 DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fulano de tal, já devidamente qualificados, vêm através de seu advogado infra-assinado, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ciclano.............., contra o v. acórdão de fls. 147/159, pelos seguintes fatos e fundamentos: A embargante, em síntese, alega fraude de execução, com fulcro no artigo 593, II, do CPC, exigindo tão somente…