Embargos De Declaração Oab

respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme Declaração de Pobreza em anexo. PRELIMINARES…

Enrolauto – Comércio de Veículos Ltda., vêm o embargado, por seu advogado infra-assinado, nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes, cuja declaração se requer, como de direito. DOS FATOS A respeitável sentença condenou o embargado ao pagamento da indenização por danos…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos em decorrência da omissão constada na r. sentença, adiante demonstrada. I - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, a saber, cita-se o mencionado dispositivo. Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I – houver,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, com supedâneo no artigo 48 da Lei 9.099/95, opor à r. sentença constante no evento “XX”, os presentes ENBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões articuladas a seguir. A vergastada sentença expendida, em que pese o inegável saber jurídico de V. Exa., está a merecer, concessa venia, declaração e reforma, nos termos a seguir alinhavados. I. DA TEMPESTIVIDADE Conforme se verifica dos autos, o Embargante até o presente momento não…

contestação, mas feita em peça apartada.. PS: Todos os requisitos elencados no artigo 282 do CPC. Postado por Dr. Ricardo Vandre Bizari às 11:05 sábado, 24 de abril de 2010 Padrão de Resposta - CESPE CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO DO TRABALHO Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Trata-se de reclamação trabalhista sob…

DE TAL– OAB/RJ . Escritório a Rua Dr. Francisco Portela, 117- sl. 204- Paraíso – São Gonçalo; AGRAVADO : bELTRANO, localizado na Rua Cidade de Deus, s/nº- Vila Yara- Osasco-SP, representado por, MANUELA LEITE CARDOSO, OAB/RJ- Nº 95.223, com escritório a Rua Barão de Itapagipe, 225- Rio Cumprido. Nestes termos, r. deferimento. Rio de Janeiro, 22 de MAIO de 2013. ROSILENE MORAES ALONSO…

também já qualificado nos autos, vem através de seu advogado infra assinado regularmente inscrito na OAB-GO sob o n. xxxx, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com estribo no art. 535, inc. I e II , opor os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS à R. sentença prolatada , a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes, cuja declaração se requer, como de direito. Na parte expositiva diz a sentença, in verbis: …

inicial da contestação, cópia da decisão originária, cópia dos embargos de declaração, cópia da sentença dos embargos de declaração, cópia do recurso ordinário interposto pelo agravante, cópia das atas de audiência subscritas pelo advogado do agravante, cópia das petições subscritas pelo advogado do agravante. Nestes termos, pede deferimento. Local/Data _____________________________________ CAMILA CRISTINA CENTENARO. OAB/SC. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

CASO SIMULADO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) O juiz, ao proferir sentença condenando João por furto qualificado, admitiu, expressamente, na fundamentação, que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP, porque o prejuízo da vítima era de R$100,00 (cem reais), devendo, em face de sua primariedade e bons antecedentes, ser condenado à pena mínima. Na parte dispositiva, fixou como pena a de reclusão de 2 (dois) anos, substituindo-a por uma pena restritiva