Embargos de declaração Trabalhista hora extra segurança

Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. decisão de fls., consoante os fundamentos a seguir deduzidos. O v. decisium ora embargado, não obstante a excelência de sua lavra atrai, data venia, pequena, mas importante modificação, ante a contradição a seguir apontada: Apresenta contradição em v. sentença, data vênia, ao deferir o pagamento de horas extras acima de 192 horas mensais. Com efeito, a r. sentença andou bem ao citar o fato do Autor confessar que marcava corretamente o horário de trabalho nos controles de frequência. E ainda, demonstra que pela análise das provas nos autos está demonstrado que as horas extras quando ocorriam eram devidamente pagas quando devidas. Ocorre que, não houve a juntada de controles de ponto em alguns meses de 2012, e que a jornada do Reclamante era fantasiosa, assim, adotou a presunção de que o horário de trabalho era de 9:00 às 19:30 horas, com 1 hora de intervalo, portanto, condenando a Ré ao pagamento de horas extras. Ora Exa., seguindo a linha de pensamento do início da sentença, se tem a conclusão que o Reclamante sempre recebeu corretamente as horas extras trabalhadas. Então andando na mesma linha de raciocínio, era de se verificar, nos meses que faltaram os controles de ponto, as suas fichas financeiras quais meses em que foram pagas horas extras devidas, presumindo, assim também, que apenas nestes foram realizadas horas…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO Processo nº: 00010/2014 BANCO MIG, já devidamente qualificado nos autos da presente ação, por meio de seu procurador que esta subscreve, inconformado com a decisão contraditória das fls. da reclamação trabalhista proposta por ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor com base no Art. 897-A da CLT: EMBARGOS DE…

como Recorrido JOSÉ DAS QUANTAS ( “Embargado” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, no quinquídio legal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( TST, SÚMULA 297 ) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRABALHISTA Por Gleibe Pretti EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. "B", devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "A", inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT,…

que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com o art 535 cpc, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão de fls.____. O magistrado reconheceu que a reclamante fazia 3 horas extras diárias mas limitou o pagamento da…

Solução do Problema – Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. O Embargante, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta pelo Embargante, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da…

Processo número: , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 897-A da CLT e 535 e seguintes do CPC, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: HISTÓRICO PROCESSUAL O embargado propôs reclamação trabalhista postulando o pagamento do aviso prévio; saldo de salário; férias + 1/3; férias proporcionais; 13º…

Embargos de Declaração: Previsão legal: art. 897-A da CLT c/c arts. 535 a 538 do CPC Prazo: 5 dias/5 dias ( razões/ contrarazões quando o caso) Preparo: não há custas Hipóteses: 1 - Efeito integrativo ou completivo; inteirar a decisão, ou seja, sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado ( sentença, acórdão ou decisao interlocutória) 2- efeito modificativo ou infringente ; modificar o julgado nos casos de omissão, contradição ou manifesto equivoco no exame dos…

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Reclamatória Trabalhista que move contra GOMES LTDA, processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que há omissão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direito, vem respeitosamente interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte: A respeitável sentença não acolheu o pedido, não reconhecendo o…