Embargos De Declaração Trabalhista Horas Extras

jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Gurgel, vem por seu Advogado infra firmado, inconformado com a sentença prolatada nos embargos à execução, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme razão abaixo ajuizada: I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS O presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é…

TERRESTRES E AÉREOS LTDA., de decisão proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Recife-PE, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARCIOLINO FÉLIX CRASTO em face da recorrente e do BANCO RURAL S/A, nos termos da fundamentação de fls. 524/532. Embargos de declaração opostos pela Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda., em fax, às fls. 534/535, e originais às fls. 557/558, foram rejeitados pela decisão de fl. 560,…

periculosidade, legalmente previsto. Afirmou ter usufruido ferias pelo 1° período aquisitivo e acusou o recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2008 e 2009. Salientou o empregado que laborava de segunda a sexta feira, das 22 horas as 7 horas, com uma hora de intervalo intrajornada. Informou, ainda, o trabalhador que, no dia do seu desligamento o representante legal da empresa chamara-o de “moleque”, sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas e clientes. Relatou…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da CLT, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 SÍNTESE DOS FATOS A Embargante propôs Reclamação Trabalhista em face da empresa Reclamada, pleiteando equiparação de função, anotação na CTPS, redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, inclusive ao pagamento de horas extras excedentes a 6 horas diárias e 36 horas semanais, bem como verbas rescisórias advindas do contrato de…

ato desprovido de amparo legal. d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário. 2) As afirmativas abaixo versam sobre os recursos trabalhistas: (I) Pelo Efeito translativo o Juízo destinatário do recurso somente poderá julgar o que o recorrente tiver requerido nas suas razões de recurso. (efeito devolutivo) (II) Ocorre o efeito substitutivo toda a vez que o acórdão…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ______ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – BAHIA JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista interposta em desfavor da Empresa CASA PRONTA, por seu advogado in fine, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no art. 535 do CPC e 897-A da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: I.1- DA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Embargos de Declaração interpostos visando sanar contradição e obscuridade advinda da decisão embargada, prolatada em processo trabalhista. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX.º Vara do Trabalho de Brasília - DF. (XXX), brasileiro, casado, (xxx), residente e domiciliado nesta Capital Federal no (xxx), CEP (xxx) nos presentes Autos em que contende com (xxx), este já devidamente qualificado

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

1) Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter............ R. A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido nas Súmulas do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração. O princípio aplicado…

reclamação trabalhista em epigrafe, que move contra Nome do embargado, também já qualificado, vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado, interpor, tempestivamente, com base no arts. 893, I e 897-A da CLT e no art. 535 do CPC EMBARGOS DE DECLARACAO, em face da sentença prolatada na reclamação trabalhista em epígrafe, pelas razoes e fatos a seguir expostos. Dos Fatos: O Nome do Embargante ingressou com a reclamação trabalhista, objetivando o pagamento…